As instituições de ensino superior públicas ou privadas deverão reservar percentual, ou número de vagas, para a concessão de bolsas de estudo a pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que se enquadrem nos critérios de baixa renda. Esse tema vem sendo discutido pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

O texto recebeu o parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e seguiu para análise na 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.

De autoria do vereador João Paulo Janjão, a proposta sugere apenas aos pais que comprovem situação de baixa renda, sendo a renda familiar mensal per capita inferior a 2 salários mínimos, e apresente a comprovação médica de que a criança tem o diagnóstico com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Segundo o autor do texto, a criação de cotas de bolsa universitária é uma forma de reconhecer e mitigar as dificuldades encontradas pelas famílias que passam por situações de vulnerabilidade.

“Essa iniciativa é fundamental para promover a inclusão social, a educação e o desenvolvimento pessoal e profissional de um grupo que enfrenta desafios significativos em sua vida cotidiana”, disse, justificando as dificuldades emocionais, financeiras e sociais.

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Conforme o Art. 4º do documento, a seleção dos beneficiários das bolsas será realizada por meio de processo seletivo, que levará em consideração os critérios listados.

Bolsa Universitária para responsáveis de crianças com TEA de baixa renda é discutida na CMM