O Projeto de Lei 4573/25 propõe tipificar como contravenção penal a reincidência na condução de veículos com modificações que aumentem o ruído, como o uso de descarga livre ou silenciadores adulterados. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê apenas sanções administrativas para esse tipo de infração.

Pelo texto, o motorista flagrado cometendo a mesma irregularidade dentro do prazo de 12 meses poderá ser punido com prisão simples ou multa de R$ 1 mil. Em caso de nova reincidência, o valor da multa será dobrado.

Autor da proposta, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) afirma que a medida busca combater práticas que afetam a ordem pública e o meio ambiente sonoro, especialmente nos centros urbanos. Segundo ele, o objetivo é tornar a fiscalização mais eficaz diante de condutores que desrespeitam reiteradamente as normas de trânsito.

“O Código de Trânsito Brasileiro já prevê penalidade administrativa para tais situações. No entanto, a reincidência demonstra elevado grau de desrespeito às normas e impõe ao Estado a necessidade de resposta mais firme”, declarou o parlamentar.

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O projeto estabelece ainda que qualquer equipamento instalado, retirado ou alterado com a finalidade de aumentar o ruído do veículo passa a caracterizar infração.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público, Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

*Com informações de Agência Câmara de Notícias.

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