O Brasil registrou avanços importantes no combate à discriminação racial nos últimos anos, com destaque para o fortalecimento de políticas públicas e mudanças na legislação, mas enfrenta desafios estruturais que limitam os efeitos dessas medidas, conforme avaliação da assistente social, pesquisadora e ativista Regina Benguela.

Entre os principais avanços está a Lei nº 14.532/2023, que equiparou a injúria racial ao crime de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível, com penas de dois a cinco anos de reclusão. A legislação também ampliou punições para práticas como o racismo recreativo e manifestações discriminatórias em ambientes esportivos e culturais.

Outro ponto destacado é a atualização da Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012), com ampliação da reserva de vagas em concursos públicos federais de 20% para 30%, incluindo pretos, pardos e quilombolas. Além disso, a criação do Ministério da Igualdade Racial, em 2023, e o lançamento do Programa Federal de Ações Afirmativas (Decreto nº 11.785/2023) estabeleceram metas para ampliar a presença de pessoas negras e quilombolas em cargos de liderança na administração pública.

Para a ativista Regina, o cenário é de avanços institucionais, mas ainda marcado por desigualdades profundas. “A gente vê um esforço de reconstrução institucional no nível federal, com políticas importantes sendo retomadas e fortalecidas”, afirma.

Apesar disso, ela alerta para retrocessos em áreas como direitos territoriais e segurança pública. “Territórios quilombolas e indígenas ainda enfrentam conflitos, desmatamento e insegurança. Isso afeta diretamente essas populações”, diz.

Benguela também chama atenção para a violência contra a população negra. “Nós, corpos negros, continuamos sendo as principais vítimas da violência letal. A abordagem policial é seletiva e isso se reflete nas estatísticas”, destaca.

Segundo ela, a desigualdade no mercado de trabalho e a falta de representatividade seguem como obstáculos: “Há resistência legislativa. Em alguns estados, vimos propostas que enfraquecem as cotas e o acesso ao ensino público”.

Para a pesquisadora, o cenário atual é de disputa contínua.

“A gente vê como um retrocesso, né? A própria resistência é legislativa local. Nós temos exemplo que, em 2025, houve a aprovação da legislação do Estado, como lá em Santa Catarina, que pôs fim… Além de cotas raciais, instituições. Superiores e públicas no local. Então, em suma, a nossa avaliação indica um cenário de luta, um cenário de luta diária entre a ajuda da reparação institucional e a persistência do racismo estrutural”, conclui.

21 de março

O Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial é celebrado em 21 de março, instituído pela Organização das Nações Unidas em 1966. A data remete ao massacre de Sharpeville, na África do Sul, em 1960, quando manifestantes negros foram mortos ao protestar contra as leis segregacionistas do apartheid.

No Brasil, o combate ao racismo avançou com a criação de leis que criminalizam a discriminação. A Lei nº 7.716/1989 tipificou o racismo como crime, e a Lei nº 14.532/2023 passou a enquadrar a injúria racial como forma de racismo. Já a Lei nº 14.519/2023 instituiu a mesma data como o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.

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Casos de racismo

Apesar dos avanços, dados recentes indicam aumento dos casos de racismo no país. Entre 2018 e 2022, houve crescimento de cerca de 31% nas ocorrências. A população negra também é a principal vítima de homicídios, representando quase 78% dos casos, sobretudo entre jovens.

O racismo se manifesta de diversas formas, como estrutural, institucional, religioso e interpessoal, além de estar presente em áreas como mercado de trabalho, educação, saúde e até na indústria de cosméticos. Levantamentos apontam que a maioria das empresas reconhece o racismo como principal forma de discriminação, e grande parte das mulheres negras relata já ter sofrido preconceito no ambiente corporativo.

O enfrentamento ao problema passa tanto pela punição quanto pela prevenção, com políticas públicas, educação e promoção da igualdade racial. Movimentos sociais e lideranças históricas têm papel fundamental nesse processo, como Abdias do Nascimento, Nelson Mandela, Lélia Gonzalez e Martin Luther King Jr..

A data reforça a necessidade de ampliar ações concretas para garantir igualdade de direitos, combater a discriminação e promover uma sociedade mais justa e inclusiva.

Brasil avança em políticas contra racismo, mas desafios estruturais persistem, avalia ativista