Neste domingo (06/10), acontece o primeiro turno das eleições municipais de 2024 no Brasil todo. A Rede Onda Digital, com base nas normas estabalecidas pela Justiça Eleitoral, separou o que pode e não pode ser feito no dia do pleito. As regras estão detalhadas na Resolução TSE nº 23.610/2019, atualizada pela Resolução TSE nº 23.732/2024, e têm como objetivo garantir um processo eleitoral justo e equilibrado.

A manifestação política é permitida, mas com restrições. No dia das eleições, o eleitor pode demonstrar sua preferência por um candidato, partido, coligação ou federação de maneira individual e silenciosa. Essa manifestação pode ocorrer por meio do uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas. É fundamental que essa atitude seja pessoal e sem incitar outras pessoas a fazer o mesmo, respeitando o caráter democrático da escolha individual.

Algumas práticas são expressamente proibidas pela legislação eleitoral para evitar a influência indevida sobre o eleitorado. Entre as restrições estão:

Aglomeração de pessoas usando roupas ou instrumentos de propaganda que identifiquem partidos, coligações ou federações.
Manifestações coletivas ou ruidosas, como comícios ou carreatas.
Abordagem ou aliciamento de eleitores, métodos de persuasão, convencimento, ou a distribuição de camisetas e outros materiais de propaganda.

Além disso, dentro das seções eleitorais e juntas apuradoras, os servidores da Justiça Eleitoral, incluindo mesários e escrutinadores, são proibidos de portar qualquer objeto que tenha propaganda política, sob risco de configurar divulgação indevida de propaganda, conforme o artigo 39 da Lei nº 9.504/1997.

Crimes eleitorais no dia da eleição

Algumas condutas são tipificadas como crimes no dia da votação, como:

Uso de alto-falantes ou amplificadores de som;
Realização de comícios ou carreatas;
Persuasão ou aliciamento de eleitores (boca de urna);
Divulgação de novos conteúdos ou impulsionamento de propaganda eleitoral online, sendo permitida apenas a manutenção de conteúdos previamente publicados.

Essas infrações podem resultar em penalidades severas, uma vez que comprometem a imparcialidade do processo eleitoral.

Qualquer cidadão que testemunhar uma infração penal no dia da eleição deve comunicar imediatamente à Justiça Eleitoral. Dependendo da gravidade da infração, os juízes eleitorais podem encaminhar o caso ao Ministério Público para as devidas providências.

Saiba mais:

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