A prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) anunciou durante as comemorações do “Dia do Servidor Público”, 28/10, aumento em dobro do valor do auxílio-alimentação, a criação do auxílio-saúde, com reembolso de até R$ 548,00. Os benefícios contemplam todos os servidores públicos da Gestão Municipal: efetivos, comissionados e contratos.

“Cada gestor tem seu jeito de governar. Meu foco foi colocar as pessoas como prioridade e isso só seria possível valorizando o servidor, que rende dobrado ao receber os seus direitos em dia e ser contemplado com benefícios robustos como auxílio-alimentação e auxílio-saúde”, anunciou a prefeita para um auditório lotado de servidores públicos.

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A gestora municipal destacou que não é candidata em 2024 e que finalizar o seu mandato com os servidores valorizados e todos os direitos pagos é mais que um legado que deseja ter, mas sim um presente que entregará à Capital.

Uma demanda antiga, Cinthia anunciou a reestruturação e recomposição remuneratória dos cargos em comissão e funções gratificadas, que estavam sem reajuste desde 2015. Na proposta, os cargos comissionados terão um acréscimo de até 25% no valor. Já os servidores efetivos que ocuparem cargo comissionado terão sua gratificação de 40% ampliada para 60%.

“Tive dificuldade em montar um time porque os salários não são atrativos, mas agora poderemos recompensar melhor essas pessoas que assumem muitas responsabilidades na gestão”, ponderou Cinthia Ribeiro.

Prefeita Cinthia Ribeiro anuncia pacote de benefícios (Foto: Prefeitura de Palmas)

Com o intuito de estimular a formação e preparar profissionais para o desenvolvimento de políticas públicas, a Prefeitura de Palmas criará o Programa de Residências, nas áreas jurídicas, em gestão pública e multidisciplinar na Administração Pública, para profissionais egressos de cursos de graduação ou licenciatura, concluído em até cinco anos.

O programa de trainee terá contratação via processo seletivo e com bolsa-auxílio de R$ 2.500,00. A prefeita Cinthia informou, ao apresentar a proposta, que Palmas será a segunda capital a fazer esse programa, sendo a primeira: São Paulo.

Jornalistas

A prefeita Cinthia irá regulamentar a carga horária dos jornalistas para cinco horas, conforme o artigo 303 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“Outra demanda dos nossos servidores que vamos conseguir atender agora, seguindo o que já vem sendo adotado no âmbito nacional, contemplando os jornalistas e os repórteres fotográficos”, disse Cinthia.

Servidores efetivos

Aos servidores que, já alcançaram todos os requisitos para requerer a aposentadoria, o Programa de Aposentadoria Incentivadas (PAI) traz a possibilidade de uma indenização 100%, cálculo do vencimento-base do servidor – pago no mês da publicação do ato aposentadoria – multiplicado pelos anos de serviços prestados na Prefeitura de Palmas. O valor pago tem como limite R$ 170 mil. Não vale para contabilizar o tempo de serviço prestado em outros órgãos enquanto cedido ou tempo averbado de outros trabalhos.

Outro anúncio da prefeita Cinthia foi o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para os servidores efetivos que ocupam cargo de nível fundamental incompleto ou completo. O objetivo da gestão é conceder uma indenização de 200%, não podendo ultrapassar R$ 100 mil, sobre o vencimento-base do servidor – pago no mês da publicação da exoneração – multiplicado pela quantidade de anos de serviço prestado na Prefeitura de Palmas.

Prefeita Cinthia Ribeiro também anunciou concursos públicos (Foto: Prefeitura de Palmas)

Planos de carreira

A Gestão Municipal elaborou um novo Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação, com a valorização dos profissionais com ampliações nas tabelas de vencimentos, possibilitando mais progressões. A proposta propõe o acréscimo das letras “M” e “N” na tabela de vencimentos dos cargos de professores no quadro permanente e transitório; o aumento de 25% no final da tabela horizontal do cargo de professor; criação do nível V na tabela, contemplando o curso de especialização stricto sensu doutorado. E também traz a adequação do piso do magistério na tabela de vencimentos do cargo de professor.

Além disso, a prefeita Cinthia informou a reestruturação e ampliação de vagas do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Saúde e do Quadro-Geral. Uma ampliação de 246 novas vagas. E ainda destacou o pagamento do piso salarial aos técnicos de enfermagem, que ocorreu no último dia 25, sendo a primeira capital a fazer o ajuste. Cinthia informou que nenhum enfermeiro em Palmas recebe abaixo do piso, já com salário superior ao piso nacional.

Concurso público

A gestora anunciou, na oportunidade, que os concursos da Saúde, do Quadro-Geral e da Educação ocorrerão em breve. E para os dois primeiros quadros – Saúde e Geral – a instituição realizadora será a Universidade Federal do Tocantins (UFT) – Copese. Ela detalhou que para o Quadro Geral serão 324 vagas e cadastro reserva para nível superior e 345 vagas e cadastro reserva para nível médio.

Na área da Saúde, serão 3.914 vagas e cadastro reserva, sendo: 1.129 para nível superior, 1.279 para técnicos em saúde, 454 para agentes Comunitário de Saúde e 382 para agentes de Combate às Endemias.

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