O vereador Pai Amado (Avante) quer promover respeito, solidariedade e a garantia de direitos humanos, sugerindo em um Projeto de Lei (PL) o Programa de Combate e Conscientização da Aporofobia, para enfrentar atos de intolerância e ofensas contra pessoas em condição de pobreza e vulnerabilidade social.

De acordo com a lei, ingressado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o programa terá como objetivo conscientizar a população e estimular políticas públicas para erradicar a aporofobia.

Entre as ações previstas estão palestras e seminários em escolas da rede municipal, campanhas educativas em veículos de comunicação, além da produção de vídeos, cartilhas e conteúdos digitais para redes sociais.

Para coordenar as iniciativas, será criado o Conselho de Combate à Aporofobia (CCA), órgão colegiado vinculado ao Executivo Municipal, que contará com representantes da Prefeitura, da Câmara Municipal e da sociedade civil.

Entre suas funções, estarão receber e encaminhar denúncias, sistematizar dados e indicadores sobre aporofobia, além de promover a capacitação de profissionais e gestores.

Saiba mais:

Manaus sediará encontro nacional da União dos Vereadores do Brasil, anuncia Diego Afonso

Coronel Rosses quer o ‘Dia do Oficial da Reserva do Exército Brasileiro’ no calendário oficial de Manaus

As despesas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, e o Executivo terá até 90 dias para regulamentar a lei.

A proposta segue na fila para ser deliberado em plenário, conforme Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Vereador Pai Amado lança Projeto de Lei para combater preconceito contra pobres

Meta informa em português novas normas que autorizam preconceitos em publicações