O Tribunal Geral da União Europeia, sediado em Luxemburgo, decidiu a favor do Gabinete de Proteção Intelectual da União Europeia (EUIPO) e recusou, nesta quarta-feira (17/4), o registro da marca “Pablo Escobar”, solicitado por uma empresa porto-riquenha. Por considerar o nome do narcotraficante “contrário aos bons e públicos costumes”, a empresa de produtos e serviços terá que utilizar outro nome.

A companhia Escobar Inc., localizada em Porto Rico, território dos Estados Unidos, submeteu um pedido de registro da marca “Pablo Escobar” à União Europeia através do EUIPO em 2021. Após a recusa da agência, a empresa entrou com recurso, argumentando que a recusa violava o direito à presunção de inocência de Pablo Escobar, que nunca foi condenado criminalmente.

Leia mais:

União Europeia anuncia novas medidas para acalmar agricultores

União Europeia proibirá uso de embalagens plásticas descartáveis em cafés e restaurantes

A decisão

De acordo com o jornal O Globo, o tribunal apontou que “este direito fundamental não foi violado” e que o EUIPO “poderia basear a sua avaliação na percepção de espanhóis razoáveis, com limiares médios de sensibilidade e tolerância e que partilham valores indivisíveis universais em que se baseia a União”, pois o público espanhol é o que mais conhece a figura de Escobar em toda a Europa.

“Na Espanha, [Pablo Escobar] é publicamente visto como um símbolo do crime organizado, responsável por numerosos crimes”, argumentou o tribunal em um comunicado.

Ainda segundo o tribunal, “o EUIPO considerou que estas pessoas associam o nome de Pablo Escobar ao tráfico de droga e ao narco-terrorismo, bem como aos crimes e sofrimentos deles derivados, e não às suas possíveis boas obras a favor dos pobres em Colômbia”, como defendem os promotores da marca porto-riquenha.

O líder e fundador do cartel de Medellín, Pablo Escobar, foi morto pela polícia na cidade colombiana em 1993. Em seu comunicado, o tribunal não detalhou a “ampla gama de produtos e serviços” proposta pela empresa.

VÍDEO: Três crianças são atingidas por um raio em praia de Porto Rico

Tribunal da União Europeia proíbe empresa de registrar “Pablo Escobar” como marca

De olho no Mundial de basquete, Brasil perde para Porto Rico