O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu, nesta quinta-feira (28/3), a liberdade provisória aos coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Klepter Rosa, Fábio Augusto Vieira e Marcelo Casimiro. Eles estavam presos desde agosto de 2023 por suposta omissão frente aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília.

Fábio Augusto era o comandante-geral da PMDF durante os atos de 8 de janeiro. Klepter atuava como subcomandante-geral da tropa e Casimiro era o chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF.

Os três militares deverão cumprir as seguintes medidas cautelares: estão proibidos de se ausentar do DF e devem permanecer no recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana. Também deverão usar tornozeleira eletrônica e precisam se apresentar na Vara de Execuções Penais do DF todas as segundas-feiras.

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Moraes também determinou aos ex-integrantes da cúpula da PMDF a entrega e o cancelamento de todos os seus passaportes e a suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo. Além disso, os coronéis estão proibidos de usar redes sociais ou de se comunicar com os demais envolvidos no caso.

Os três coronéis foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), juntamente com outros cinco integrantes da PMDF, por omissão, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e violação dos deveres.

Em seu despacho, Moraes considerou que o fim da investigação policial, o recebimento da denúncia e a transferência dos coronéis para a reserva remunerada da PMDF afastam eventual capacidade de organização da tropa para benefício próprio. O ministro também apontou que houve “reestruturação total do comando da Polícia Militar do Distrito Federal”.

Em fevereiro de 2024, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) para tornar réus sete oficiais que integravam a cúpula da PMDF à época dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Segundo a PGR, havia “uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PMDF denunciados, que se mostraram adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”.

Com informações de Metrópoles.

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