A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentou o cultivo de cannabis para fins medicinais no Brasil. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União por meio de quatro Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) e também atualizam as normas para fabricação e importação de produtos à base da planta.

Na prática, as normas entram em vigor no dia 3 de agosto de 2026 e autorizam o plantio de cannabis exclusivamente para pesquisa científica e produção de medicamentos. No entanto, a permissão não se estende a pessoas físicas. Ou seja, apenas instituições e empresas autorizadas poderão cultivar a planta.

Leia mais

Traficante é preso com maconha e oxi em Canutama

Cannabis medicinal avança no Brasil com novas regras da Anvisa

Quem poderá plantar cannabis medicinal

De acordo com as regras, somente pessoas jurídicas com autorização da Anvisa poderão realizar o cultivo. Além disso, o plantio deverá seguir critérios técnicos e sanitários rigorosos.

A planta liberada é o cânhamo industrial, que pode conter no máximo 0,3% de THC (tetrahidrocanabinol), substância responsável pelos efeitos psicoativos da cannabis. Portanto, o foco da regulamentação é a produção de insumos para medicamentos, e não o uso recreativo.

Em contrapartida, as pessoas físicas que precisam cultivar devem pedir autorização na Justiça através do habeas corpus preventivo. É possível abrir o processo judicial para pacientes que conseguem comprovar a necessidade do medicamento.

Mercado de cannabis medicinal

Desde 2019, empresas já podem importar insumos e fabricar medicamentos à base de canabidiol com autorização da Anvisa. Agora, com a possibilidade de cultivo nacional, a expectativa é fortalecer a cadeia produtiva no Brasil.

Hoje, os medicamentos à base de cannabis vendidos em farmácias ainda têm custo elevado. O valor varia conforme a dosagem: um produto de 36,76 mg/ml custa em média R$ 360 (frasco de 30 ml). Já uma formulação de 200 mg/ml pode chegar a R$ 2.200.

Veja as regras da Anvisa para o cultivo de cannabis medicinal

PF destrói 255 mil pés de maconha no interior de Pernambuco