A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/23, que visa conceder autonomia financeira ao Banco Central (BC), continua a ser alvo de críticas e resistência. Em tramitação no Senado há sete meses, a PEC tem gerado controvérsias entre os servidores do BC e especialistas do setor econômico.

Em nota à imprensa, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) reafirmou nesta terça-feira (25) sua oposição à proposta, classificando-a como “ruim” e “nociva” ao país.

A PEC, relatada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), é acusada de potencialmente interferir nas atividades essenciais do Banco Central, como controle da inflação, execução da política monetária, determinação da taxa básica de juros, segurança do sistema financeiro e emissão do real.

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Atualmente, o BC opera como uma autarquia, com autonomia operacional na definição da taxa de juros pelo Comitê de Política Monetária (Copom) e envio das receitas ao Tesouro Nacional. A transformação do BC em empresa pública, como defendido pela PEC, permitiria que ele utilizasse suas próprias receitas como fonte de recursos.

No texto, o Sinal refutou as declarações do senador Plínio Valério, que acusou os servidores de estarem “protestando por protestar” e que isso era “um movimento político”

O sindicato esclareceu que a oposição à PEC 65/23 é baseada em preocupações legítimas sobre o impacto negativo da proposta na economia e na administração do BC. Com 74% dos votos contrários em assembleia geral, os servidores expressaram claramente sua posição.

O Sinal alertou que a PEC pode resultar em uma independência excessiva do BC, afastando-o do controle do Executivo e favorecendo interesses do capital financeiro em detrimento do controle democrático e da transparência. Além disso, há temores de que a proposta possa levar à precarização das atividades do BC e fragilizar os controles existentes.

O sindicato afirmou que os servidores continuarão protestando e fez um apelo aos senadores, pedindo para que votem contra a PEC 65/2023.

“Portanto, todos os que protestam e vão continuar protestando contra a PEC 65/2023 não estão “protestando por protestar”, mas sim estão lutando de forma legítima contra um projeto mal escrito e que atenta contra a boa atuação do BC nos aspectos econômico, administrativo e jurídico”.

“Reforçamos, por fim, nossa justa solicitação às Senadoras e aos Senadores: votem por favor CONTRA a PEC 65/2023!”, declararam.

*com informações do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

PEC 65/23: Servidores do Banco Central seguem em protesto contra proposta de Plínio Valério