O primeiro ano do segundo mandato do vereador Capitão Carpê (PL) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) seguiu a lógica dos quatro anos do primeiro mandato, com a apresentação de 28 projetos de leis (PL) e três projetos de leis complementares (PLC), a maioria ligada à questão de segurança ou atendimento às vítimas de violência no âmbito do município de Manaus.

Um exemplo dessa preocupação do militar está na proposta dos PLCs, com um deles voltado à mudança no estatuto da Guarda Municipal e os outros dois focando em modificações no Código de Posturas do Município, legislação que coloca ordem na relação de fiscais com vendedores ambulantes e estabelece um limite territorial mínimo para propagandas de caráter sexual de áreas frequentadas por crianças.

Ordem nas relações sociais são também preocupações do vereador, como fica claro nos objetivos do projeto de lei 37/2025, que estabelece regras para a criação de cães de grande porte em condomínios de Manaus, e no PL 168/2025, que cria o Programa de Combate ao Uso de Drogas nos Terminais de Ônibus.

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Legislações para conter abusos sexuais no município

Outra preocupação bem presente na atuação legislativa e parlamentar do vereador Capitão Carpê diz respeito à proteção às vítimas e ao combate aos abusos sexuais em áreas de Manaus.

Foi com essa preocupação que ele apresentou o projeto de lei 413/2025, que obriga as empresas de transporte público a anexarem no interior dos ônibus um informativo sobre o crime de abuso sexual. Outro exemplo é o PL 416/2025, que trata do mesmo tema, mas dessa vez prevendo sanções administrativas a serem aplicadas a casos de abuso e assédio sexual em locais públicos.

Análise de mandato: Capitão Carpê foca em segurança e nas questões de ordem pública