O novo piso do trabalhador brasileiro, o salário mínimo de R$ 1.412, começa a ser pago a partir desta quinta-feira (1º/2), após o anúncio do Governo Federal no início do ano do reajuste de 7%. O valor atual também impacta em aposentadorias, seguro-desemprego, entre outros pagamentos.

O novo valor representa aumento de aproximadamente R$ 92 do pago em 2022, de R$ 1.320. Este reajuste já estava valendo desde o primeiro dia deste ano, mas só poderia ser recebido após um mês completo de trabalho.

Cerca de 59,3 milhões de pessoas tem sua renda diretamente ligada ao salário mínimo no Brasil, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Os números ainda mostram que cerca de R$ 69,9 bilhões devem ser injetados na economia nacional com o reajuste. Entretanto, mesmo com a elevação, o mínimo ainda não cobre a compra de duas cestas básicas (média de R$ 772,51 cada).

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Alterações do novo salário mínimo

Aposentadorias, BPC/Loas e benefícios do INSS

Benefícios previdenciários que seguem o valor de um salário mínimo, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, acompanham o aumento do valor e devem subir de R$ 1.320 para pelo menos R$ 1.412.

Não é diferente com o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que também é pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) no valor de um salário mínimo aos idosos a partir de 65 anos e à pessoa com deficiência de qualquer idade.

Para receber o benefício, a renda per capita familiar deve ser igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo, que passa a ser R$ 353.

PIS/Pasep

O abono salarial do PIS/Pasep pago pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil varia conforme a quantidade de meses trabalhados e não ultrapassa o valor de um salário mínimo.

O benefício será pago em 2024 para quem estiver inscrito no programa há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado para empregadores contribuintes do PIS/Pasep por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base de 2022.

CadÚnico

O CadÚnico é um instrumento de coleta de dados das famílias de baixa renda, ou seja, com renda per capita de até meio salário mínimo. Com o reajuste, o valor fica em R$ 706.

Também tem direito ao cadastro que possibilita a inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda pessoas com renda familiar total de até três salários mínimos, portanto, no valor R$ 4.236.

Seguro-desemprego

O seguro-desemprego também segue o salário mínimo, sendo que o menor valor dado ao trabalhador não pode ser menor que o piso nacional, podendo receber desse amparo a partir de R$ 1.412.

MEIs

A contribuição dos microempreendedores individuais (MEIs) também é afetado. O INSS recolhe 5% do valor do salário mínimo dos empreendedores, desembolsando R$ 70,60 e podendo chegar a R$ 76,60 se precisarem arcar com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Além disso, o MEI Caminhoneiro terá que pagar um valor mais alto, já que o cálculo é feito com 12% do piso nacional, ficando em R$ 169,44.

*com informações da CNN Brasil

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