Na tarde desta quarta-feira (3/12), em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), os vereadores aprovaram o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) sobre as 301 emendas ao Projeto de Lei (PL) nº 682/2025, de autoria do Executivo Municipal. A proposta, encaminhada por meio da Mensagem nº 86/2025, “estima a receita e fixa a despesa do Município de Manaus para o exercício financeiro de 2026”.

O texto recebeu os votos contrários de: Rodrigo Guedes (PP), Zé Ricardo (PT), Ivo Neto (PMB), Raiff Matos (PL), Coronel Rosses (PL), Capitão Carpê (PL) e Sargento Salazar (PL). Mesmo assim, com a maioria dos votos, o projeto seguiu para Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.

Com emendas rejeitadas, Rodrigo Guedes (PP) questionou qual o papel do vereador na destinação de recursos, e discordou do parecer contrário da CCJR, além das justificativas apresentadas pelo relator do texto, que no caso, foi Gilmar Nascimento (Avante).

“Qual é a função da Câmara? Para que serve a Câmara? É melhor chegar e a gente nem fazer esse processo todo de análise e suposta análise do projeto de lei e orçamento anual e simplesmente aprovar que, uma vez por todas, carimbar a função da Câmara é só essa. Foram vários argumentos apresentados pelo relator, eu discordo frontalmente. Eu poderia até fazer aqui uma contra-argumentarão para deixar claro que, ao contrário, toda a legislação, toda a jurisprudência, permitem sim o remanejamento de recursos. Isso é inquestionável, porque é nessa hora que nós decidimos o orçamento, nessa hora que, inclusive, o orçamento é um projeto de lei e depois se torna uma lei porque nós que votamos. Então, presidente, eu discordo do parecer da Câmara”, frisou.

Rodrigo Guedes discorda do parecer do relator (presidente da Comissão de Constituição e Justiça) sobre a lei orçamentária anual

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Por sua vez, Zé Ricardo (PT) também fez questionamentos em relação a destinação desses recursos na realidade dos manauaras.

“Mas queria aqui só deixar também a reflexão sobre a importância do orçamento e o ideal que seria debater com a sociedade. Isso seria, ser primeiro uma iniciativa do poder executivo para discutir prioridades debater como o dinheiro vai ser aplicado que precisamos mais por exemplo escolas eu estou aqui o tempo todo insistindo que tem que ter um programa de construção de novas escolas para substituir instalações alugadas na LDO, eu apresentei emendas que ali tinha o espaço quantitativo e apresentei a proposta lá da quantidade adicional do ano no orçamento para o ano que vem”, declarou.

Zé Ricardo destaca a necessidade de investimentos em escolas, CAPS, CRAS e UBS, tendo apresentado emendas nesse sentido na LDO

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Raiff Matos (PL) lamentou a rejeição de uma emenda de sua autoria, afirmando que os recursos devem ser destinados ao que realmente importa para a população.

“Saiu sim uma emenda que infelizmente foi negada e lamentavelmente, porque nós precisamos de investimentos sérios na prevenção e combate à violência à criança e adolescente. Então, presidente, eu gostaria de deixar aqui a minha palavra e lamentar a essa negativa dessa emenda”, disse.

Raiff Matos (PL) lamentou a rejeição de uma emenda de sua autoria

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Já antecipando seu voto contrário ao parecer da CCJR, Capitão Carpê (PL), lamentou o veto da emenda e ainda brincou ao chamar Gilmar Nascimento de Gilmar Mendes.

“Então quero deixar aqui o meu voto contrário, ao parecer, que infelizmente não viabilizou a nossa emenda, que é lamentável, com certeza esse valor seria muito importante para dar prioridades na questão de serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, serviço de acolhimento em família acolhedora, enfim, vários outros serviços voltados para esse tema e para essa pauta. Lamentável! É muito triste que essa gestão é lamentável. E eu deixo o meu voto contrário aqui registrando o ponto parecido. Com todo o respeito ao nobre vereador que, ao nobre relator Gilmar Mendes, não, Gilmar Nascimento. É quase isso, né?”, frisou.

Capitão Carpê manifestou seu voto contrário ao parecer da CCJR

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Como relator da matéria, Gilmar Nascimento, se manifestou sobre como foi a discussão que envolveu todos os membros da CCJR, alegando que de todas as emendas apresentadas, que foram 291, somente 19 que não foram aprovadas. Ainda chegou a dizer que o valor de R$ 12 bilhões é o que pode chegar.

“Importante a gente esclarecer alguns pontos, eu sou o relator da matéria, mas o parecer foi aprovado pela totalidade dos presentes na Comissão de Constituição e Justiça, portanto, é um parecer da CCJ. Mais de 291 emendas apresentadas, apenas tivemos 19 emendas que não foram aprovadas, então é um número pequeno. […] A prefeitura terá 12 bilhões. A prefeitura tem uma expectativa de receita, uma estimativa trabalhada pelo técnico da SEMEF, que pretende arrecadar até o final do ano de 2026, 12 bilhões. Mas só para que a gente veja aqui, desse total, 3,2 bilhões, eles correspondem a investimento na educação, ou seja, 26,8 por cento será direcionado para educação. R$ 1,89 bilhão, nós teremos direcionado para a saúde, política da saúde. E com relação ao urbanismo, contará com R$ 2,8 bilhões, representando 17,3 por cento do orçamento”, explicou.

Gilmar Nascimento: “o parecer foi aprovado pela totalidade dos presentes na Comissão de Constituição e Justiça”

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Logo em seguida, Eduardo Alfaia (Avante), também se posicionou afirmando quantas áreas serão contempladas graças a participação da população e da gestão atual em melhorias da capital amazonense.

“Então, na verdade, o que nós precisamos é buscar ainda mais responsabilidade, Manaus terá no ano que vem um desafio grande, que são o quê? A pessoa diz, ‘estou apresentando uma emenda para tirar recursos de uma determinada área para outra área’, mas são áreas que a Prefeitura ao enviar o orçamento já está contemplando. Por exemplo, a respeito da atenção e o cuidado à criança. Nós temos valores significativos hoje na área de assistência social. Nós temos hoje valor também significativo. Importante na área do idoso, agora o ideal era ter recurso maior, portanto uma regra básica, as necessidades são ilimitadas, agora os recursos são escassos e cabe a esse gestor ter equilíbrio, responsabilidade e aplicar o recurso com muita seriedade como vem fazendo o prefeito David desde o início de sua gestão”, frisou.

Eduardo Alfaia (Avante) destacou quantas áreas serão contempladas com orçamento

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Em sessão extraordinária, vereadores aprovam LOA 2026 com orçamento de R$ 12 bilhões

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