O incêndio registrado no lixão de Iranduba, na Região Metropolitana de Manaus, acende um alerta para os riscos enfrentados por municípios que ainda utilizam áreas de descarte de resíduos a céu aberto. Em entrevista ao Onda News, nesta terca-feira (25/8), a advogada, mestre em Direito Ambiental e bióloga Carolina Araújo afirmou que o poder público pode ser responsabilizado caso seja comprovada omissão diante de riscos já conhecidos.

Segundo a especialista, a legislação ambiental estabelece medidas para que os lixões sejam eliminados e substituídos por sistemas adequados de destinação de resíduos, como os aterros sanitários.

Carolina explicou que a diferença é significativa. Nos aterros sanitários, existem mecanismos de controle para evitar problemas como o chorume, líquido produzido pela decomposição do lixo que pode atingir o solo e o lençol freático.

Já os lixões a céu aberto acumulam resíduos sem o mesmo nível de controle ambiental, favorecendo a presença de insetos e animais, além de contribuir para a contaminação do ar, do solo e da água.

“Não deveria mais existir esse lixão. É um projeto piloto para o caos, infelizmente”, afirmou a advogada ao comentar o caso de Iranduba.

Risco pode se repetir em outros municípios

Para Carolina, o incêndio em Iranduba deve servir de alerta para outras cidades do Amazonas que ainda utilizam lixões. Segundo ela, a situação pode se repetir caso não sejam adotadas medidas para eliminar esse tipo de depósito de resíduos.

A especialista também criticou a falta de debate sobre a destinação dos resíduos sólidos durante períodos eleitorais. Para ela, o tema deveria receber a mesma atenção dada a outras áreas, já que também está diretamente relacionado à saúde pública.

“Isso também é uma questão de saúde pública”, destacou.

No caso específico de Iranduba, a responsabilização do poder público dependerá da comprovação de que havia um risco conhecido e que medidas poderiam ter sido tomadas para evitar o incêndio.

“Se ali existia já um risco que era de conhecimento do poder público e nada foi feito para evitar, o poder público pode, sim, ser responsabilizado por omissão”, explicou.

Fumaça pode gerar pedido de indenização

Outro problema apontado na entrevista é a fumaça provocada pelo incêndio. Moradores afetados podem buscar reparação, inclusive contra o poder público, desde que consigam comprovar a relação entre a exposição à fumaça e os danos sofridos.

Segundo Carolina, a Constituição garante o direito a um meio ambiente equilibrado e a busca por reparação pode ocorrer inclusive por meio de uma ação coletiva.

“Você precisa comprovar que aquela fumaça tem relação com o problema adquirido. Então, comprovando, você solicita”, afirmou.

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Prejuízos podem atingir turismo e economia

Os impactos também podem ultrapassar os danos ambientais e atingir diretamente a economia local. A região de Iranduba possui áreas de interesse turístico, incluindo empreendimentos próximos a lagos e outras áreas naturais.

A fumaça e a degradação ambiental podem prejudicar o funcionamento desses estabelecimentos, além de afetar trabalhadores, famílias e atividades econômicas.

A advogada destacou que os prejuízos podem envolver desde perdas financeiras de empresas até impactos na rotina de crianças e famílias.

“Não estamos falando só de prejuízo ambiental. Tem o giro econômico dessas pessoas que estão sendo afetadas. Tem a escola dessas crianças”, ressaltou.

Ação coletiva pode ser caminho

Para moradores, empresários e demais pessoas afetadas, a orientação é buscar assistência jurídica e reunir provas dos prejuízos provocados pelo incêndio.

A população pode procurar advogados, a Defensoria Pública ou outros órgãos responsáveis pela defesa de direitos coletivos para avaliar a possibilidade de uma ação.

De acordo com Carolina, uma ação coletiva pode fortalecer a reivindicação, já que reúne diferentes pessoas afetadas pelo mesmo problema e permite discutir os impactos ambientais e econômicos de forma conjunta.

“Ela é provável que seja mais rápida e mais ouvida se várias pessoas fizerem ao mesmo tempo, se ela for de forma coletiva”, afirmou.

Incêndio em lixão de Iranduba expõe riscos e pode gerar indenizações, explica advogada