Foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira (31/10) o projeto de lei da “antifacção”, que agora segue para votação na Câmara dos Deputados. A proposta muda regras penais e prevê medidas para endurecer o combate a facções criminosas.

O texto foi concluído em reunião com os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), José Múcio (Defesa), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Sidônio Palmeira (Secom).

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Entre as principais medidas estão:

Criação de empresas jurídicas fictícias para infiltrar agentes em organizações criminosas e colher informações sobre o funcionamento das facções;
Ampliação do monitoramento de comunicações entre presos e advogados, hoje autorizado em cinco presídios federais, para outros estabelecimentos quando houver indícios de que líderes presos estão repassando ordens para o exterior;
Criação de um banco de dados nacional com nomes e informações de integrantes de organizações criminosas, dentro e fora dos presídios;

Com a nova proposta, o governo espera “descapitalizar” as facções e dificultar a coordenação de crimes, enquanto críticos alertam para riscos à privacidade e à garantia de defesa. O projeto agora seguirá para análise e votação no Congresso.

Assinei e envio hoje ao Congresso Nacional o Projeto da Lei Antifacção, elaborado pelo Governo do Brasil, que eleva para até 30 anos as penas para quem integra as facções criminosas que dominam muitos bairros e comunidades.

O projeto cria mecanismos que aumentam o poder do… pic.twitter.com/t23SP7VVgw

— Lula (@LulaOficial) October 31, 2025

*Com informações da CNN Brasil.

Presidente Lula assina PL da “antifacção”; veja quais são as principais medidas