Famílias com gestantes ou com recém-nascidos de até seis meses de idade, cuja renda familiar per capita não ultrapasse meio salário mínimo, poderão ser inscritas em um Programa de Entrega de Bolsa Enxoval, que possui a finalidade de distribuir kits com itens a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A ideia foi proposta por meio de um Projeto de Lei (PL), do vereador Professor Samuel (PSD). O texto foi protocolado recentemente no sistema da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e segue para ser deliberado em Plenária pelos parlamentares.

“O programa visa mitigar os impactos da pobreza no início da vida e assegurar melhores condições para o cuidado e desenvolvimento dos recém-nascidos”, pontuou o autor do projeto de lei.

Conforme o documento, as famílias interessadas em serem contempladas pelo Programa deverão:

I – Realizar cadastro nos CRAS ou por meio de plataforma digital disponibilizada pelo Município;

II – Apresentar documentação comprobatória de renda, identidade, residência e situação gestacional ou de nascimento do bebê;

III – Atender aos critérios socioeconômicos, que a renda mensal não ultrapasse meio salário mínimo.

“Trata-se de uma política pública voltada à proteção à maternidade e à primeira infância, por meio da entrega de kits de enxoval compostos por itens básicos como roupas, fraldas, toalhas, cobertores e produtos de higiene, a serem destinados a mães gestantes e bebês nascidos em lares de baixa renda”, frisou o vereador.

Saiba mais:

Decisão de Moraes sobre Bolsonaro é visto como perseguição por Alberto Neto

“A nossa gestão fez mais do que todas que antecederam em vagas de creches”, dispara David Almeida

A proposta também sugere a entrega dos kits será realizada mensalmente, em locais previamente definidos pela Secretaria competente, podendo ocorrer também por meio de entrega domiciliar, quando necessário.

Famílias de baixa renda com gestantes ou recém-nascidos podem ser contempladas em ‘Kit Bolsa Enxoval’