Nesta quarta-feira (03/01), a Justiça Trabalhista da Argentina, decidiu suspender parte do “decretaço” do atual presidente Javier Milei. A decisão se aplica às medidas relacionadas a reforma trabalhista proposta por Milei em sua campanha eleitoral.

As alterações nas regras trabalhistas que Milei quer implementar foram consideradas polêmicas no país. Entre as mudanças que mais desagradaram as centrais sindicais estão o aumento do período de experiência para 8 meses, a participação em manifestações como motivo legal para demissões e mudanças no sistema de indenizações dos profissionais que saem de uma empresa.

A decisão da Justiça do Trabalho foi por medida cautelar, pois ainda há uma discussão sobre qual instância da Justiça é mais adequada para tratar sobre esse tema. Os juízes do trabalho disseram que até que se resolva sobre essa questão do foro, a medida fica suspensa.

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A Reforma Trabalhista do Presidente

Milei afirma que as mudanças que ele propõe para as regras trabalhistas são uma modernização. Pela reforma, os empresários terão mais facilidade e menos custos para demitir empregados. Hoje, os empregados não podem ser demitidos por qualquer motivo e recebem indenizações quando saem da empresa.

Assim como no Brasil, também há previsão de um período de experiência de três meses. Se a empresa decidir demitir o funcionário antes dessa fase de experiência, não precisa pagar algumas indenizações. Pela proposta de Milei, esse tempo será expandido para oito meses.

Outra regra que pode ser alterada é uma multa que a empresa precisa pagar caso não cadastre corretamente o empregado. Milei quer acabar com essa multa.

Justiça da Argentina suspende parte do “decretaço” de Milei