O Congresso Nacional instala, nesta quarta-feira (20/8), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) Sobre Fraudes no INSS. Presidente do colegiado, o senador Omar Aziz (PSD) terá a companhia de outros três parlamentares do Amazonas, o senador Eduardo Braga (MDB) e os deputados Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos), além de um possível investigado e um sujeito-oculto da oposição ao governo Lula.

Por acordo, Omar Aziz indicará o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) para o estratégico posto de relator da CPMI. A ideia é ter um político moderado, integrante do chamado Centrão, na condução dos trabalhos. Ayres terá um prazo, após indicado, para elaborar um plano de trabalho, prevendo convocações de testemunhas e pericias técnicas.

Em entrevista a CNN, nesta terça-feira (19), Omar Aziz prometeu fazer um trabalho equilibrado, sem buscar culpabilização política, mas apurando devidamente os desvios de conduta e fraudes.

Para isso, ele acertou com Ayres a requisição de servidores da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal, órgãos que já investigaram e deflagraram uma operação conjunta, a Sem Descontos, em abril deste ano, que escancarou o esquema de descontos fraudulentos em benefícios previdenciários..

Amazonense afastado das funções no INSS

A Operação Sem Descontos, ainda em abril, pediu o afastamento de seis pessoas envolvidas na investigação, dentre elas o amazonense Jucimar Fonseca da Silva, até então coordenador-geral de Pagamento de Benefício.

Jucimar é natural de Manacapuru, município da Região Metropolitana de Manaus, onde exercia o cargo de Técnico do Seguro Social na agência local do INSS.

Antes, Jucimar tinha sido servidor público da Prefeitura de Manaquiri, na RMM, onde era professor, além de mentor do Proerd, programa de combate e prevenção as drogas tocado pela Polícia Militar.

Ele ingressou por concurso público no INSS em maio de 2013, mesmo ano em que assumiu uma das vagas de vereador a Câmara Municipal de Manacapuru.

Por conta do cargo estratégico na cúpula do INSS, Jucimar é um dos possíveis convocados para depor na CPI do INSS.

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CPMI convocada por parlamentares de oposição

O objetivo da CPMI é investigar descontos indevidos em benefícios de segurados do INSS. O pedido de criação da CPMI foi apresentado em 12 de maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT).

As parlamentares destacam que investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, divulgadas em abril, apontaram a existência de um esquema de cobrança de mensalidades não autorizadas sobre os benefícios de aposentados e pensionistas.

O requerimento teve o apoio de 223 deputados e 36 senadores, número superior ao mínimo exigido, que é de 171 deputados e 27 senadores (um terço da composição de cada Casa). A CPMI foi criada em junho.

A comissão mista será formada por 15 senadores e 15 deputados, além de mais um integrante de cada Casa representando a Minoria. Essa vaga extra é preenchida de forma rotativa entre as bancadas dos partidos menores, garantindo que elas tenham a oportunidade de participar das comissões mistas. No total, serão 32 titulares e o mesmo número de suplentes. As indicações devem respeitar o princípio da proporcionalidade partidária.

Apesar de ser um instrumento da oposição, a bancada governista busca colocar na berlinda e jogar a culpa pela formação do esquema de descontos fraudulentos em deputados da oposição e ai entra no alvo dos governistas o deputado federal Alberto Neto (PL).

Em 2021 Alberto Neto foi o relator uma Medida Provisória encaminhada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) que após aprovação estendeu de um para três anos o prazo para o recadastramento e revalização dos descontos aplicados no benefício das vítimas do esquema.

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