O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos incluiu um terreno localizado no Centro de Manaus na lista de imóveis da União disponíveis para apresentação de propostas ao programa Minha Casa, Minha Vida Entidades. A medida consta na Portaria SPU/MGI nº 508, de 19 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21/1).

De acordo com o texto, o imóvel situado na Rua Quintino Bocaiúva, nº 122, passa a integrar o anexo da Portaria SPU/MGI nº 9.558, de outubro de 2025, que reúne áreas federais destinadas a projetos habitacionais voltados a entidades. A inclusão permite que propostas sejam apresentadas ao Ministério das Cidades, dentro das regras do programa federal.

Além do terreno em Manaus, a portaria também incluiu imóveis da União em João Pessoa, na Paraíba, e em Recife, em Pernambuco, ambos classificados como terrenos e localizados em áreas urbanas centrais. No caso do Amazonas, a medida amplia o potencial de utilização de patrimônio da União para políticas públicas de habitação em uma região estratégica da capital.

Saiba mais:

Ministério da Saúde cancela obras de UBS no Amazonas por atraso na execução

Guia do eleitor: cargos e funções em disputa nas Eleições 2026

A norma também promoveu uma correção de endereço de imóvel localizado em São Paulo, sem alterar os demais bens já listados em portarias anteriores. Segundo o Ministério da Gestão, permanecem válidos para apresentação de propostas todos os demais imóveis constantes nos anexos das Portarias SPU/MGI nº 9.558/2025 e nº 11.348/2025.

Com a inclusão do terreno no Centro de Manaus, entidades habilitadas passam a ter a possibilidade de desenvolver projetos habitacionais no âmbito do Minha Casa, Minha Vida Entidades, modalidade voltada a famílias de baixa renda organizadas por associações, cooperativas e movimentos sociais. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

União inclui terreno no Centro de Manaus para projetos do Minha Casa, Minha Vida Entidades

Comissão da Câmara aprova regra que impede agressor de ficar com imóvel

Nova linha de crédito da Caixa permite usar imóvel financiado como garantia