A defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), afirmou na última sexta-feira (12/9), que irá “lutar até o fim” para reverter a condenação de 21 anos de prisão determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O julgamento faz parte da Ação Penal 2668, que investigou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Em nota assinada pelo advogado Matheus Mayer Milanez, os advogados informaram que vão recorrer por meio de embargos de declaração, alegando omissões e falhas na análise das provas.

“Buscaremos o necessário esclarecimento por meio de embargos de declaração, que trarão à luz pontos não abordados ou não considerados no julgamento”, destacou a defesa.

Os advogados criticam ainda os fundamentos da condenação, afirmando que os ministros da Primeira Turma do STF utilizaram “alegações genéricas” em vez de provas robustas. Segundo eles, nulidades não foram enfrentadas e a análise das provas apresentadas teria sido superficial.

A defesa sustenta que não há evidências de participação de Heleno em atos golpistas, alegando que o general foi incluído no processo apenas por sua proximidade com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Os depoimentos das testemunhas e até do réu colaborador comprovaram que Heleno não participou nem tinha conhecimento de qualquer empreitada golpista. Tentaram inseri-lo no esquema apenas pelo cargo que ocupava e sua relação pessoal com Bolsonaro”, afirmou a nota.

A equipe jurídica do ex-presidente também se manifestou contra as sentenças, classificando-as como “excessivas” e “desproporcionais”. Segundo os advogados, estão sendo avaliados recursos cabíveis, inclusive em instâncias internacionais.

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Votação no STF

A Primeira Turma do STF formou maioria de 4 a 1 pela condenação dos integrantes do núcleo principal da trama golpista. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes – que também é relator da ação penal -, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O único voto divergente foi o do ministro Luiz Fux, que entendeu não haver elementos suficientes para caracterizar tentativa de golpe.

Veja como ficou cada pena:

Jair Bolsonaro: foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento da trama golpista. É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe de Estado.

Alexandre Ramagem: ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal (PL-RJ), foi condenado a 16 anos e 1 mês de prisão por tentativa de golpe de Estado. Os ministros também decidiram pela perda de seu mandato parlamentar.

Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa no governo Bolsonaro, foi condenado a 19 anos de prisão, sendo 16 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, por tentativa de golpe e outros crimes.

Augusto Heleno: o general foi condenado a 21 anos de prisão, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, por tentativa de golpe de Estado.

Almir Garnier: ex-comandante da Marinha, recebeu pena de 24 anos de prisão, sendo 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, por tentativa de golpe.

Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, foi condenado a 24 anos de prisão, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção.

Walter Braga Netto: o general foi condenado a 26 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Mauro Cid: tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, foi condenado a 2 anos em regime aberto. Como delator da ação penal relacionada à trama golpista, recebeu pena reduzida.

*Com informações do Estadão Conteúdo.

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