O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º/12) uma resolução que altera o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir de agora, acaba a exigência de aulas em autoescolas, que deixarão de ser obrigatórias após a publicação da norma no Diário Oficial da União (DOU), prevista para os próximos dias.

O Contran é o órgão responsável pela definição das regras de trânsito.

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O que muda com a nova resolução?

As provas teórica e prática para tirar a CNH serão mantidas. As exigências seguem as mesmas para a maioria das categorias: o exame toxicológico seguirá obrigatório para motoristas das categorias C (veículos de carga); D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados).

Entretanto, segundo as regras aprovadas pelo Contran nesta segunda, não haverá mais um mínimo de aulas teóricas que o candidato precisará fazer e a carga horária mínima de aulas práticas de direção mudará de 20 horas para apenas duas horas.

E as aulas poderão ser dadas por instrutores autônomos, não ligados a autoescolas. Estas continuarão a existir, só não serão mais obrigatórias.

O objetivo do governo federal com a medida é reduzir o custo para a obtenção da CNH. O governo estima que ao menos 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, porque não podem arcar com o custo de se obter a carteira.

*Com informações de CNN Brasil e Metrópoles

Contran aprova fim de aulas obrigatórias em autoescolas no Brasil