O Brasil atualizou as regras de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital com a criação do chamado ECA Digital. A nova legislação adapta o Estatuto da Criança e do Adolescente à realidade das redes sociais, aplicativos e jogos online, trazendo mudanças diretas para famílias e plataformas.

O principal ponto da lei é o controle parental, que passa a ser obrigatório. Pais e responsáveis deixam de apenas orientar e passam a ter o dever legal de supervisionar o uso da internet por menores de idade. A mudança acontece em um cenário de crescimento dos crimes virtuais. Em 2025, o país registrou quase 90 mil denúncias de crimes cibernéticos, sendo a maior parte relacionada à exploração sexual infantil.

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Na prática, o controle parental envolve o uso de ferramentas que permitem limitar o tempo de tela, bloquear conteúdos inadequados e restringir o acesso a determinados aplicativos. Também é possível definir horários para uso do celular, evitando acesso durante a madrugada, na escola ou em momentos de convivência familiar.

Outro ponto importante é a vinculação de contas. Perfis de adolescentes, principalmente menores de 16 anos, devem estar ligados aos responsáveis, permitindo acompanhamento mais próximo das atividades online.

Youtube Kids, uma forma que pais usam para supervisionar os filhos (Foto: Reprodução/Google)

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O ECA Digital também impõe mudanças às plataformas digitais. Redes sociais, aplicativos e jogos passam a ter a obrigação de reduzir mecanismos que incentivam o uso excessivo, como rolagem infinita e reprodução automática de vídeos, além de restringir conteúdos sensíveis.

A verificação de idade também se torna mais rígida. Não será mais suficiente apenas informar a idade, e as plataformas poderão exigir métodos adicionais para validar o usuário. Empresas que não cumprirem as regras podem ser multadas ou até proibidas de operar no país.

A legislação ainda proíbe a monetização de conteúdos com participação de crianças sem autorização judicial. O uso de menores para gerar engajamento ou lucro passa a ser tratado como trabalho infantil digital.

Além disso, o ECA Digital fortalece o combate a crimes online, com a obrigação das plataformas de denunciar conteúdos ilegais e o reforço da atuação das autoridades.

Apesar dos avanços, a aplicação das medidas será gradual e depende da adaptação das empresas e da fiscalização.

Com isso, o ECA Digital estabelece uma nova realidade: a internet deixa de ser um espaço sem controle para crianças e passa a exigir supervisão ativa, colocando pais, plataformas e Estado como responsáveis diretos pela segurança no ambiente digital.

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