A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 834/2025, que determina que ao menos 50% das sessões de filmes brasileiros ou dublados em português exibidos nos cinemas tenham legenda descritiva em língua portuguesa.

O recurso amplia a acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva, ao permitir a descrição não apenas dos diálogos, mas também de efeitos sonoros, músicas e ruídos ambientais.

De autoria do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), o projeto teve relatoria favorável de Bruno Farias (Avante-MG), que destacou a importância de padronizar os mecanismos de inclusão no audiovisual.

“A lei atual não especifica de forma detalhada quais recursos de acessibilidade devem ser implementados. Essa lacuna gera interpretações diferentes e falta de padronização, especialmente quanto às legendas descritivas”, explicou o relator.

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Segundo dados do IBGE, cerca de 10 milhões de brasileiros, o equivalente a 5% da população, têm algum grau de deficiência auditiva, o que reforça a relevância da proposta.

A medida já foi aprovada também pela Comissão de Cultura e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para virar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

*Com informações de Agência Câmara de Notícias.

Comissão da Câmara aprova projeto que obriga cinemas a exibirem 50% dos filmes nacionais com legendas descritivas