De autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos), o Projeto de Lei (PL) n.º 699/2025 propõe instituir o Dia Estadual do Gamer Consciente. A ideia é alertar para riscos como insegurança digital, cyberbullying, abusos virtuais, radicalização e exploração econômica.

“O projeto reforça o papel positivo dos games na sociedade, desde que utilizados com moderação e consciência”, destacou o parlamentar.

O texto segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Conforme o documento, serão incentivados a prática saudável e responsável dos jogos eletrônicos, além de reconhecer sua relevância social, econômica e educacional.

A proposta quer ações voltadas à inclusão digital, à formação profissional e ao uso responsável da tecnologia.

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A iniciativa se alinha à criação do Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos (Lei Federal nº 14.852/2024), que reconhece a importância econômica, educacional e cultural do setor, regulamentando e promovendo o desenvolvimento sustentável da indústria de jogos no Brasil. Alinha-se também a promoção dos Jogos Olímpicos de Esports, aprovado pelo Comitê Olímpico Internacional.

Amazonas pode celebrar o ‘Dia do Gamer Consciente’ anualmente no mês de agosto