O Projeto de Lei 5542/25 determina que 20% dos royalties provenientes da futura exploração de petróleo e gás natural na Foz do Rio Amazonas sejam destinados ao financiamento do Sistema Único de Saúde. A proposta é de autoria da deputada federal Enfermeira Ana Paula (Pode-CE) e está em análise na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, os recursos oriundos da Margem Equatorial Brasileira serão divididos em duas frentes. Metade será aplicada na aquisição de insumos, equipamentos e medicamentos necessários ao funcionamento das unidades públicas de saúde. A outra metade será direcionada a políticas de valorização da enfermagem, incluindo programas de apoio à jornada de 30 horas semanais para a categoria.

Os valores serão administrados pelo Fundo Nacional de Saúde, respeitando as normas de planejamento, execução e prestação de contas dos recursos federais.

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Impactos esperados

Na justificativa do projeto, a parlamentar argumenta que a exploração de petróleo na Margem Equatorial representa uma nova fronteira energética com potencial para gerar receitas expressivas ao país. Segundo ela, é dever do Estado assegurar que esses recursos estratégicos sejam aplicados em áreas que produzam benefícios diretos e duradouros à população.

“A medida contribuirá para a redução das desigualdades regionais e para a melhoria dos serviços prestados à população”, afirma.

Sobre a destinação de parte dos recursos à enfermagem, a deputada destaca que a valorização desses profissionais é essencial para fortalecer a qualidade do atendimento.

“A valorização da enfermagem é medida de justiça social e de fortalecimento da qualidade assistencial”, sustenta.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Minas e Energia; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

*Com informações de Senado Federal.

Proposta quer destinar 20% dos royalties do petróleo na Foz do Amazonas para financiar o SUS