O Supremo Tribunal Federal (STF) votou e definiu os nomes dos quatro advogados para compor a lista a ser enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele escolha os dois novos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A definição ganhou importância porque será com essa nova composição que o TSE deverá julgar uma das ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que poderá deixá-lo inelegível por oito anos.

Veja os indicados:

André Ramos Tavares
Daniela Borges
Edilene Lobo
Floriano de Azevedo Marques

André Tavares atualmente é um dos ministros substitutos do TSE. Colega de corte, a ministra Maria Claudia Bucchianeri é também substituta atualmente. O nome dela, no entanto, não foi indicado pelo Supremo, apesar da tradição de o integrante substituto virar titular.

Houve unanimidade entre os ministros do STF para a definição, já que cada um dos quatro aprovados recebeu 10 votos (cada ministro votava em quatro nomes). A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo, disse que a escolha “fortalece o tribunal pela coesão que demonstra seus integrantes”.

As duas vagas na Corte eleitoral foram abertas com a saída dos ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach, em 17 e 18 de maio, respectivamente. Eles integravam as vagas destinadas aos juristas.

Banhos encerrou seus dois biênios integrando o TSE e não poderia mais ser reconduzido. Já Horbach ainda poderia pleitear a continuidade por mais dois anos, mas optou por desistir da possibilidade de recondução.

Ele disse que sua atuação no TSE causou prejuízo a projetos pessoais e profissionais.

Outra mudança recente na composição do TSE foi a substituição do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril, pelo ministro Nunes Marques.

Nunes vinha atuando nas sessões da Corte como substituto e teve seu nome aprovado para ocupar a cadeira de titular na última quarta-feira (17), pelo STF.

A composição do TSE terá papel importante nos rumos do julgamento de uma ação que pode deixar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O caso já recebeu as alegações finais das defesas do ex-chefe do Executivo e do PDT, partido que entrou com ação. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou a favor da inelegibilidade de Bolsonaro.

Ainda falta o relator, ministro Benedito Gonçalves, elaborar seu voto na ação e liberar o processo para julgamento. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, ainda precisa pautar o caso.

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