O defensor público Carlos Almeida Filho foi convidado desta quinta (30/1) do programa Lomittas Tá On, da rede Onda Digital. Ele comentou sobre a polêmica em torno da tentativa de retirada de boxes de feirantes no Conjunto Shangrilá, bairro Parque 10, zona Centro-Sul de Manaus, no último dia 21 de janeiro.

Na ocasião, fiscais do Implurb foram até a feira irregular no canteiro central da Rua Alexandre Magno, entre as ruas Dom Diogo de Souza e Diomar Cunha, mas o procurador impediu a demolição foi impedida.

No programa, Almeida disse:

“Oficiamos processo administrativo para que os órgãos nos explicassem porque há essa sanha de fazer a remoção daquelas pessoas, se ainda há pendência de decisão judicial sobre o caso. Eles falaram que havia uma sentença do ano passado determinando a medida. Mas enquanto não houver trânsito em julgado ou medida liminar, ou sem mandado, não dá para se cumprir.

Quiseram ir assim mesmo e eu falei: se comparecerem lá para a retirada, vão estar fazendo uma ilegalidade, e é cabível prisão de quem estiver fazendo isso. A Constituição determina que qualquer pessoa que tenta fazer uma invasão de domicílio ou comércio sem ordem judicial está cometendo crime. Mesmo assim, resolveram medir forças, não comigo, mas com o estado de Direito. Fui lá às 8h da manhã, não tinha ninguém. Fui embora, e estavam esperando eu sair para aparecerem com trator e cortarem a luz. Foi quando eu voltei e aconteceu a confusão”.

Veja abaixo:

📌Defensor Carlos Almeida comenta retirada de feira no P10
"Estavam fazendo uma irregularidade" pic.twitter.com/MsUq5AC9bV

— Rede Onda Digital (@redeondadigital) January 30, 2025

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Entenda o caso

Em 21 de janeiro, servidores da prefeitura foram ao local com trator para derrubar e retirar as estruturas. Os fiscais afirmaram que estavam cumprindo uma sentença judicial proferida em janeiro de 2024. A energia dos boxes foi cortada pela Amazonas Energia, segundo informaram os próprios feirantes.

Os trabalhadores resistiram à ordem da prefeitura e chamaram o defensor público Carlos Almeida, que foi ao local e contestou a medida.

Houve bate-boca entre o defensor e servidores do Implurb. No fim, a demolição não foi realizada.

A sentença foi proferida em janeiro de 2024 pelo juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública. Ele julgou procedente uma ação civil pública ajuizada pelo MP-AM (Ministério Público do Amazonas) em agosto de 2020 e condenou o município a identificar os vendedores do local e realizar a demolição administrativa das construções.

No âmbito desse processo, a prefeitura e a Amazonas Energia apresentaram recurso contra a sentença. Até o momento, esses recursos ainda não foram julgados pelo TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas).

Ainda não há data para nova tentativa de demolição da feira.

Veja a entrevista completa do defensor Carlos Almeida abaixo:

VÍDEO: Defensor Carlos Almeida comenta retirada de feira no P10: “Estavam fazendo uma irregularidade”