A Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (17/2) em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia contra funcionários públicos suspeitos de acessarem ilegalmente dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de familiares. A ação foi determinada pelo Supremo e autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.

A operação integra uma investigação sobre possíveis vazamentos de informações sigilosas a partir de sistemas da Receita Federal. O caso tramita sob sigilo e está ligado ao inquérito das fake news, aberto em 2019 e ainda inconcluso.

Quem são os alvos

Segundo as informações divulgadas, os mandados foram cumpridos contra quatro servidores:

Ricardo Mansano de Moraes, auditor da Receita Federal, lotado na delegacia da RFB em São José do Rio Preto (SP) e integrante da Equipe de Gestão do Crédito Tributário.
Ruth Machado dos Santos, servidora pública desde 1994, em função administrativa em um posto da Receita no Guarujá (SP) vinculado à delegacia de Santos.
Luciano Pery Santos Nascimento, no funcionalismo desde 1983, lotado na Bahia e técnico do Seguro Social.
Luiz Antônio Martins Nunes, funcionário do Serpro no Rio de Janeiro, onde atua desde 2000.

Os investigados deverão prestar depoimento à Polícia Federal, que seguirá com a apuração para identificar como ocorreram os acessos, quem mais pode ter participado e se houve repasse das informações.

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Medidas cautelares: tornozeleira, afastamento e passaporte cancelado

Além das buscas, o STF determinou uma série de medidas cautelares contra os investigados. Entre elas estão:

uso de tornozeleira eletrônica;
afastamento imediato do exercício da função pública;
proibição de acesso a sistemas e bases informatizadas da Receita e do Serpro;
cancelamento de passaportes e proibição de sair do país;
restrições de deslocamento, com recolhimento noturno e nos fins de semana;
e autorização para afastamento de sigilos bancário, fiscal e telemático, conforme consta na decisão.

Entenda a investigação

A apuração tem como pano de fundo uma investigação interna sobre possível quebra de sigilo fiscal de ministros do STF e familiares, atribuída a acessos em bases da Receita Federal e também do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Conforme apontado no material divulgado, os sistemas registram os acessos por meio de senha, o que permite rastrear quem consultou os dados e quando. O STF determinou que Receita e Coaf apresentassem esclarecimentos, e a investigação pode avançar para medidas adicionais, como perícia em computadores usados nas consultas e até quebra de sigilo telemático.

STF diz que foram identificados “acessos ilícitos”

Em nota, o Supremo informou que, no âmbito do procedimento, foram constatados “diversos e múltiplos acessos ilícitos” ao sistema da Receita Federal, sem justificativa funcional, seguidos de “posterior vazamento” das informações. A Procuradoria-Geral da República apontou possível enquadramento inicial no crime de violação de sigilo funcional (art. 325 do Código Penal), entre outras linhas de apuração.

*om informações do Poder 360

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