Nesta terça-feira (11/06), o Senado Federal aprovou o projeto que formaliza em lei o Programa Bolsa Permanência (PBP), estabelecendo um auxílio mínimo de R$ 700 mensais para estudantes de graduação e R$ 300 para alunos de cursos técnicos de nível médio. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Programa Bolsa Permanência faz parte da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) e visa reduzir a evasão escolar e incentivar a conclusão dos cursos em instituições federais de ensino superior.

Além da bolsa estudantil, o Pnaes inclui outras 10 iniciativas, como programas de atenção à saúde mental e alimentação saudável.

Saiba mais:

Condições para recebimento do auxílio

Os estudantes elegíveis devem atender aos seguintes critérios:

Renda mensal per capita familiar não superior a um salário mínimo.
Matrícula em curso de graduação com carga horária mínima de cinco horas diárias ou em curso técnico.
Conclusão do curso dentro de até dois semestres além do período regulamentar.

Para estudantes indígenas e quilombolas, as condições são diferenciadas:

Permissão para conclusão em até quatro semestres além do tempo regulamentar.
Dispensa das exigências de renda e carga horária.
Auxílio no valor de R$ 1.400 mensais, o dobro do concedido aos demais alunos.

A soma de todos os benefícios oferecidos pela Pnaes não pode exceder 1,5 salário mínimo por estudante, exceto para indígenas e quilombolas, que têm condições especiais de auxílio.

Contexto e expansão do programa

O Programa Bolsa Permanência existe desde 2013, inicialmente como uma ação do Ministério da Educação (MEC), focando principalmente em estudantes quilombolas, indígenas e aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Com a nova legislação, o auxílio é ampliado e transformado em lei, garantindo sua continuidade e proteção contra possíveis mudanças de governo.

Senado aprova projeto que prevê bolsa de até R$ 700 para alunos de baixa renda