O Tribunal de Justiça de Roraima anulou sentença que impedia indicação da primeira-dama de Roraima, Simone Soares de Souza para se candidatar ao conselho do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCERR).

Os desembargadores Tânia Vasconcelos, Cristóvão Suter e Erick Linhares decidiram, por unanimidade, deferir o pedido da ação popular rejeitada em primeira instância e anularam a sentença.

De acordo com o magistrado, o advogado Marco Vicenzo, autor da ação popular, não comprovou, em seu pedido o vínculo dela com o esposo, o governador Antonio Denarium (Progressistas), nem possíveis atos de improbidade administrativa ou prática de crime pelo governo estadual.

Agora, o caso deverá ser reanalisado pela 2ª Vara.

Ação popular

A ação popular queria impedir a candidatura de Simone para o Tribunal de Contas sob argumento de que a indicação de Simone configurava nepotismo.

Vicenzo havia alegado à Justiça que o Governo tem sido alvo de inúmeras denúncias de improbidade administrativa, responde a notícia-crime na Delegacia de Combate a Corrupção e que “inevitavelmente” atos relacionados à gestão do casal poderia ser no TCE, responsável pelo controle, fiscalização e julgamento das contas públicas estatais.

A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou, em 22 de maio, Simone para o cargo, com 17 votos favoráveis. Outras três pessoas concorreram, mas tiveram desempenho inferior, com 4, 3 e nenhum voto.

Na sentença, a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista enfatizou que a ação popular não comprovou a vinculação de Simone com o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP).

Conforme a determinação da Primeira Turma, agora a 2ª Vara deverá oportunizar ao autor da ação popular a apresentação dos documentos necessários.

TCERR

O cargo de conselheiro do TCERR é vitalício e oferece salário de R$ 35,5 mil, mais R$ 27 mil em auxílios. Além do alto salário, a polêmica em torno da indicação se deve à atribuição da Corte de julgar as contas públicas do estado. Dessa forma, Simone, na função de conselheira, julgará as contas do governo do próprio marido.

Via Metropoles

Justiça anula decisão que impedia candidatura de 1ª dama ao Tribunal de Contas de Roraima