O Ministério da Fazenda lançou nesta segunda-feira (10/03) a plataforma Repis Cidadão, que permitirá que cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988 ou seus herdeiros saquem recursos do extinto Fundo PIS/Pasep. A ferramenta possibilita a consulta e retirada de até R$ 26 bilhões que ficaram esquecidos no fundo, extinto em 2020.

Para acessar o Repis Cidadão, o trabalhador ou herdeiro deve possuir conta no Portal Gov.br com nível prata ou ouro. A plataforma centraliza as informações para facilitar os saques, com orientações específicas para herdeiros ou beneficiários legais. Além disso, a consulta também pode ser feita pelo Aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal.

Saque foi suspenso em 2023 e recursos foram transferidos ao Tesouro

Em agosto de 2023, os recursos não resgatados foram transferidos ao Tesouro Nacional para reforçar as contas públicas, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional da Transição. Essa transferência ocorreu após um período de paralisação nos saques, causado por atrasos no desenvolvimento da plataforma tecnológica.

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O antigo Fundo PIS/Pasep foi criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988 e funcionava de forma semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os recursos só podiam ser sacados em casos específicos, como aposentadoria ou doença grave, mas anualmente eram creditados juros e correções.

Ao longo dos anos, muitos trabalhadores e herdeiros não sacaram as cotas por desconhecimento. Mesmo com campanhas na mídia, em 2023 ainda havia R$ 26,3 bilhões não retirados, pertencentes a 10,5 milhões de beneficiários.

Como realizar o saque

O trabalhador ou herdeiro pode acessar o Repis Cidadão e seguir as instruções para solicitar o saque. Caso seja o próprio cotista, basta apresentar um documento oficial de identificação. Para herdeiros ou dependentes, é necessário apresentar documentação adicional, como certidão PIS/Pasep/FGTS, carta de concessão de pensão por morte ou escritura pública assinada por todos os sucessores.

A expectativa é que a nova plataforma agilize o processo e permita que os beneficiários finalmente tenham acesso aos valores a que têm direito.

Governo lança plataforma para saque de R$ 26 bilhões esquecidos no Fundo PIS/Pasep