Estabelecido por iniciativa da Organização das Nações Unidas, que criou, em 2007, o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril. O Abril Azul se estabeleceu por iniciativa de também incentivar ações de inclusão das pessoas com autismo em nossa sociedade.

Apesar de Abril ter acabado, por ser o mês que busca conscientizar as pessoas sobre o autismo, alertando-as sobre a importância das terapias e incentivando ações de apoio e de inclusão, a Rede Onda Digital realizou um levantamento para mapear quantas iniciativas e projetos de lei foram aplicadas pelos parlamentares do Amazonas.

O estudo teve como base o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) disponibilizado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e Câmara Municipal de Manaus (CMM). No campo de busca, foram utilizadas as palavras-chave: Abril Azul, autismo, autistas e TEA para a pesquisa.

Devido as diferentes palavras-chave, o número relacionado de matérias encontradas foi variado. Ficando da seguinte forma: Abril Azul (10 Aleam; 9 CMM), autismo (30 CMM; 206 Aleam), autistas (25 Aleam; 6 CMM) e TEA (234 CMM; 656 Aleam).

Com isso, o número total de matérias que foi protocolado, analisado, discutido e aprovado pelos deputados estaduais e vereadores chega a 1.176. Por isso, vamos destacar apenas os projetos mais relevantes de casa palavra-chave pesquisada, seus respectivos autores e status do projeto de lei.

TEA – Foram encontradas 656 matérias na ALE-AM

PL 385/2025 – Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual

Acrescenta o parágrafo § 4º ao art. 31 da Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, para assegurar alimentação adequada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) internadas em unidades hospitalares de saúde (fornecimento de alimentação adequada às necessidades sensoriais e seletivas durante o período de internação em unidades hospitalares).

Apresentação: 29 de Abril de 2025

Autor: Mayra Dias

Localização Atual: CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Status: Aguardando emissão de parecer da comissão

PL 365/2025 – Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do autismo – TEA e dá outras providências (utilização facultativa de pulseiras de identificação).

Autor: Mário César Filho

Localização Atual: CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Status: Aguardando emissão de parecer da comissão

PL 345/2025 – Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro Autista – TEA e dá outras providências (Política Estadual de Conscientização sobre a Importância do Esporte para o Desenvolvimento Cognitivo e Social de Crianças e Adolescentes com (TEA)).

Autor: Joana Darc

Relatorias: Carlinhos Bessa (CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Localização Atual: CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Status: Aguardando emissão de parecer da comissão

TEA – Foram encontradas 234 matérias na CMM

PL 212/2025 – Projeto de Lei Etiqueta Individual

DISPÕE sobre a criação de mecanismos de combate à discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a implementação de canal de denúncia no âmbito do Município de Manaus.

Autor: EURICO TAVARES

Localização Atual: Divisão de Apoio ao Plenário – DIAP

Status: Para deliberação em Plenário

PL 109/2025 – Projeto de Lei Etiqueta Individual

Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda.

Autores: JOÃO PAULO JANJÃO; ALDENOR LIMA; EDUARDO ALFAIA; EURICO TAVARES; GILMAR NASCIMENTO; JAILDO OLIVEIRA; JOELSON SILVA; JOÃO CARLOS; PAI AMADO; PAULO TYRONE; PROF. SAMUEL; RAULZINHO; RODINEI RAMOS; SARGENTO SALAZAR; SÉRGIO BARÉ

Localização Atual: Procuradoria Legislativa – Proc-Leg

Status: Elaboração de parecer da Procuradoria Legislativa

Resultado: Aprovado

PL 107/2025 – Projeto de Lei Etiqueta Individual

Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para mães solteiras de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Autor: JOÃO PAULO JANJÃO; ALDENOR LIMA; DR. EDUARDO ASSIS; EURICO TAVARES; PAULO TYRONE; PROF. SAMUEL; PROF.ª JACQUELINE; ROBERTO SABINO; ROSINALDO BUAL; SAIMON BESSA; SÉRGIO BARÉ

Localização Atual: Procuradoria Legislativa – Proc-Leg

Status: Elaboração de parecer de Vistas – Plenário

Resultado: Aprovado

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Abril Azul – Foram encontradas 9 matérias na CMM

IND 145/2022 – Consultar Indicações dos anos anteriores a 2023 Etiqueta Individual

Indico ao Prefeito Municipal de Manaus, Exmo. Sr. David Antônio Abisai Pereira de Almeida, na forma regimental, que ilumine de azul os principais monumentos da cidade e prédios públicos na semana de 30 março a 9 abril 2022, para que o município faça parte da mobilização pelo Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

Autor: CAIO ANDRÉ

Localização Atual: DRP/Encaminhados – DRPENC

Abril Azul – Foram encontradas 10 matérias na ALE-AM

REQ 1575/2024 – Requerimento Etiqueta Individual

Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, encaminhar indicação a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC), solicitando iluminação Teatro Amazonas, no mês de abril, com a cor azul, com intuito de conscientizar e promover a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Autor: Mário César Filho

Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo – DAL

Status: Para Providências

Autistas – Foram encontradas 25 matérias na ALE-AM

REQ 889/2025 – Requerimento Etiqueta Individual

Requer à Mesa Diretora, na forma regimental e após a anuência do douto Plenário, que seja encaminhado indicativo ao Governo do Estado do Amazonas para que estude a viabilidade de implementação de um jardim sensorial para crianças autistas nos CAICs

Autor: Felipe Souza

Localização Atual: PRESIDÊNCIA – PRE

Status: Para Assinatura do Presidente

REQ 2689/2024 – Requerimento Etiqueta Individual

Nos termos regimentais desta Casa, requeiro à Mesa Diretora, com aquiescência do soberano plenário, nos termos do artigo 116 do Regimento Interno desta Casa e em obediência ao inciso XVI do art. 28 da Constituição do Estado do Amazonas, que seja encaminhado, ao Chefe do Poder Executivo Estadual, o Excelentíssimo Governador do Estado, Senhor Wilson Lima, como Indicativo, a Proposta de Anteprojeto de Lei Ordinária, em anexo, que “DISPÕE sobre a inclusão do símbolo mundial de conscientização do Transtorno Espectro Autista – TEA nos uniformes dos Estudantes Autistas da rede de ensino do Estado do Amazonas.”

Autor: João Luiz

Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo – DAL

Autistas – Foram encontradas 6 matérias na CMM

REQ 2822/2022 – Consultar Requerimentos dos anos anteriores a 2023 Etiqueta Individual

Requer ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Educação de Manaus a informações sobre a presença de mediadores para autistas na rede de ensino público municipal, com fulcro no art. 168 do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa

Autor: THAYSA LIPPY

Localização Atual: Divisão de Apoio ao Plenário – DIAP

Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia

PL 94/2025 – Projeto de Lei Etiqueta Individual

Institui o Selo Restaurante Amigo dos Autistas no Município de Manaus e dá outras providências.

Autores: EURICO TAVARES; DIEGO AFONSO; DIONE CARVALHO; EVERTON ASSIS; IVO NETO; JANDER LOBATO; JOELSON SILVA; JOÃO CARLOS; JOÃO PAULO JANJÃO; KENNEDY MARQUES PROTETOR; MARCO CASTILHOS; PAI AMADO; PAULO TYRONE; PROF. SAMUEL; RAIFF MATOS; RAULZINHO; ROBERTO SABINO; RODINEI RAMOS; ROSINALDO BUAL; ROSIVALDO CORDOVIL; SAIMON BESSA; SÉRGIO BARÉ; THAYSA LIPPY

Relatorias: GILMAR NASCIMENTO (CCJR – 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Localização Atual: Divisão de Apoio ao Plenário – DIAP

Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Resultado: Aprovado

Autismo – Foram encontradas 206 matérias na ALE-AM

PL 412/2025 – Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual

ALTERA a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências.” (Direito à inclusão, conscientização e empregabilidade à pessoa com TEA)

Autor: Cabo Maciel

Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo – DAL

Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta

PL 242/2025 – Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências.” (matrícula na escola da rede pública estadual mais próxima à sua residência ou ao endereço profissional dos responsáveis)

Autor: Mayra Dias

Relatorias: Débora Menezes (CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Localização Atual: CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Status: Aguardando emissão de parecer da comissão

Autismo – Foram encontradas 30 matérias na CMM

PL 441/2024 – Projeto de Lei Etiqueta Individual

ALTERA a Lei n. 2.691, de 20 de outubro de 2020, que Disciplina a Política de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo na cidade de Manaus e dá outras providências.

Autor: THAYSA LIPPY; EVERTON ASSIS; JOÃO CARLOS; RAIFF MATOS; ROSIVALDO CORDOVIL

Relatorias: JOÃO CARLOS (CCJR – 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação) || MARCO CASTILHOS (CFEO – 03ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento)

Localização Atual: Divisão de Apoio ao Plenário – DIAP

Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia

PL 440/2023 – Projeto de Lei Etiqueta Individual

INSTITUI a Campanha Autismo Tardio e dá outras providências.

Autores: YOMARA LINS; ALLAN CAMPELO; CAIO ANDRÉ; CAPITÃO CARPÊ; ELAN ALENCAR; JOELSON SILVA; MARCEL ALEXANDRE; MARCIO TAVARES; PEIXOTO; PROF. SAMUEL; RAIFF MATOS; ROBERTO SABINO; THAYSA LIPPY; WALLACE OLIVEIRA

Relatorias: THAYSA LIPPY (CCJR – 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação) || MARCEL ALEXANDRE (CFEO – 03ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento) || DR. DANIEL VASCONCELOS (COMSAU – 06ª Comissão de Saúde) || EVERTON ASSIS (COMPCD – 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)

Localização Atual: Divisão de Leis – DvLEI

Status: Proposição transformada em lei

Esses textos protocolados e publicados no sistema das casas legislativas destacam a importância de uma abordagem consciente e inclusiva e trazem à tona desafios, soluções e lições que inspiram uma sociedade mais justa.

Aleam e CMM tem mais de mil matérias que promovem acessibilidade, respeito e inclusão de pessoas com TEA