Tag: Projeto de Lei Complementar

Senado conclui votação de projeto das emendas e retira possibilidade de bloqueio

Câmara dos Deputados conclui votação de projeto que regulamenta reforma tributária; texto vai ao Senado

CCJ do Senado reduz prazo de inelegibilidade para políticos “ficha suja”

Senado deve analisar e votar as regras do novo DPVAT nesta quarta-feira (24)

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STF prorroga para fevereiro de 2025 prazo de conciliação sobre marco temporal