Tag: medida provisória

Governo publica MP que proíbe taxar ou cobrar valor adicional do Pix

Política 16 de janeiro de 2025

Medida Provisória do governo Lula já está em vigor, mas precisará ser votada pelo Congresso em até 120 dias; ela sinaliza recuo do governo frente à polêmica.

Medida provisória do governo corta envio de R$ 1,3 bilhão da Lei Aldir Blanc

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Política 25 de outubro de 2024

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