Tema: Código Penal

Nikolas Ferreira apresenta PL prevendo prisão para atos obscenos em escolas e universidades

Política 2 de novembro de 2024 às 07:24

Indonésia aprova lei que torna crime sexo fora do casamento

Mundo 6 de dezembro de 2022 às 16:43

Bolsonaristas apresentam PL que anistia condenados por manifestações antidemocráticas

Política 25 de abril de 2022 às 13:26