Tag: alíquota

Anatel determina que operadoras de telefonia repassem desconto do ICMS

Nacional 21 de setembro de 2022

Decisão baseia-se em Lei Complementar que limitou a 17% ou 18% a alíquota do imposto cobrada sobre serviços essenciais

Procon-AM faz fiscalização em postos de combustíveis em Manaus

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