O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) agendou para o próximo dia 21 a análise dos recursos apresentados em resposta à cassação do mandato do governador Antonio Denarium (PP).
Os juízes estão examinando um total de cinco recursos interpostos pelos partidos Republicanos e Progressistas, assim como pelo vice-governador Edilson Damião, o próprio governador e Tânia Soares, que é cunhada de Denarium.
Após essa fase, o Tribunal concederá um prazo para a interposição de recursos eleitorais ordinários, sendo que a defesa ainda terá a possibilidade de apresentar novos recursos.
Relembre o caso
A cassação do governador de Roraima foi decidida em 14 de agosto, após dois pedidos de vista dos juristas Ataliba de Albuquerque e Francisco Guimarães.
A maioria dos votos do Pleno do TRE-RR foi favorável à perda do mandato (4×3). Três juízas acompanharam o voto do relator, o juiz federal Felipe Bouzada.
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A denúncia que levou à cassação partiu do partido Avante em Roraima, alegando que o governador utilizou o programa Cesta da Família para obter vantagens. Segundo a acusação, o programa, dirigido por Tânia Soares, cunhada do governador, tinha 10 mil beneficiários em 2021. No entanto, em 2022, ano das eleições, Denarium criou uma lei que regulamentava o programa, aumentando o número de beneficiários para 50 mil.
A Justiça Eleitoral considerou que essa ação violou a lei que proíbe a distribuição de bens e valores durante o ano eleitoral.
