Os integrantes do grupo de trabalho (GT) da bancada federal amazonense, os deputados Saullo Vianna (União-AM), Sidney Leite (PSD-AM) e Adail Filho (Republicanos-AM), conseguiram garantir o modelo Zona Franca de Manaus na PEC da reforma tributaria, nesta terça-feira (6). A reunião foi realizada à portas fechadas com o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
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Segundo o relator, as vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus (ZFM) serão mantidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19) que ainda será votada pela Câmara dos Deputados. A bancada federal amazonense levou informações de encontro ao relator da PEC sobre a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional, que são regimes tributários favorecidos atualmente e estabelecidos na Constituição Brasileira.
De acordo com Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), relator da PEC, as vantagens oferecidas pela Zona Franca de Manaus são estimulantes para o setor de Indústria.
“Em relação à Zona Franca, os esclarecimentos dos deputados Sidney Leite, Saullo Vianna e Adail Filho, bem como a visita do grupo de trabalho a Manaus deixaram clara sua essencialidade para o desenvolvimento socioeconômico da região Norte”, diz o texto do relator.
O relatório considerou também que o modelo é importante para a preservação do meio ambiente.
“Com efeito, juntamente com a inserção da região amazônica nas cadeias de produção, sua ocupação ordenada é decisiva no auxílio à preservação dos biomas locais”, diz.
Ribeiro assegurou, então, que o modelo permanece até o ano de 2073.
“Assim, foi compreendido que se faz necessário garantir os empreendimentos da região por tal regime, previsto até o ano de 2073, enquanto avançamos na construção de um novo modelo que ganhe em eficiência e competitividade, garantindo a expansão de empregos e a manutenção do seu patrimônio ambiental, tão importante para a soberania do país”, justificou.
Nas próximas semanas serão definidas de que forma isso se acontecerá.
Com a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), serão extintos tributos que fazem parte da cesta de incentivos das indústrias da ZFM como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre produtos industrializados (IPI) e o Imposto de Importação (II).
Como fica
De acordo com o relatório, será criado o IVA dual, dois impostos que vão centralizar cinco tributos sobre consumo.
No IVA federal, estarão reunidos Imposto sobre produtos industrializados (IPI), PIS e Cofins. Já no IVA subnacional irá juntar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
O IBS tem como base o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), utilizado por grandes países. Esse modelo será parte gerida pela União e outra compartilhada entre estados e Municípios. A alíquota será definida posteriormente por meio de Lei Complementar.
Pelas redes sociais, o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), agradeceu ao relator pela preservação da Zona Franca de Manaus.
Agradeço ao grupo de trabalho da Câmara que, no texto apresentado hoje pelo relator Aguinaldo Ribeiro, destacou a importância de se preservar a Zona Franca de Manaus. Também agradeço aos deputados federais do Amazonas que compõem o grupo e defendem esse modelo.
— Wilson Lima (@wilsonlimaAM) June 6, 2023
Acompanhe o relatório na íntegra:
Relatorio-GT-da-reforma-tributaria
