Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Zanin vota contra a descriminalização da maconha para uso pessoal

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira, 24, contra a descriminalização do porte de maconha e de demais drogas para consumo pessoal.

Zanin proferiu o primeiro voto divergente sobre a questão. O ministro reconheceu que o atual sistema penal é falho e não aplica a despenalização para pessoas pobres, negras e de baixa escolarização. 

Contudo, o ministro disse que a descriminalização apresenta “problemas jurídicos” e pode agravar o combate às drogas.

“Não tenho dúvida que os usuários de drogas são vítimas do tráfico e das organizações criminosas para exploração ilícita dessas substâncias. A descriminalização, ainda que parcial das drogas, poderá contribuir ainda mais para esse problema de saúde pública”, afirmou.

Leia mais:

Com 4 votos a favor, STF adia julgamento sobre porte de drogas

Portugal aprova lei que descriminaliza a eutanásia

Apesar de se manifestar contra a descriminalização, Zanin votou para fixar a quantidade de 25 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de canabis para configurar a situação de uso pessoal em apreensões policiais. 

O placar do julgamento é de 4 votos a 1 para descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

A sessão prossegue para a tomada dos votos dos demais ministros.

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime.  O acusado foi detido com três gramas de maconha.

Deixe seu comentário
Jornalismo
Jornalismo
Equipe de jornalismo do portal Rede Onda Digital.

Mais lidas

Plínio Valério avalia um Senado “enfraquecido e desgastado” e confirma continuidade de “trabalho amazônico” por reeleição

Natural de Eirunepé, Francisco Plínio Valério Tomaz, mais conhecido como Plínio Valério, é senador pelo Estado do Amazonas, filiado ao Partido da Social Democracia...

CMM define presidentes de novas comissões permanentes

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) divulgou através do seu Diário Oficial nesta sexta-feira (21/2) os presidentes, vice-presidentes e membros das novas comissões permanentes...

INELEGÍVEL: Pablo Marçal é condenado por abuso de poder político e econômico

O influenciador digital e empresário Pablo Marçal, que foi candidato a prefeito de São Paulo pelo PRTB nas eleições de 2024, foi condenado pela...

STF autoriza guardas municipais a atuarem como polícia e fazerem prisões em flagrante

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (20/2) que as cidades podem aprovar leis para que as guardas municipais atuem em ações de...
- Publicidade -
TV Onda Digital
Rádio Onda Digital
Rádio e TV Onda Digital
- Publicidade -
UEA - Universidade Estadual do Amazonas  - Informativo
Leia também

Plínio Valério avalia um Senado “enfraquecido e desgastado” e confirma continuidade de “trabalho amazônico” por reeleição

Natural de Eirunepé, Francisco Plínio Valério Tomaz, mais conhecido como Plínio Valério, é senador pelo Estado do Amazonas, filiado ao Partido da Social Democracia...

CMM define presidentes de novas comissões permanentes

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) divulgou através do seu Diário Oficial nesta sexta-feira (21/2) os presidentes, vice-presidentes e membros das novas comissões permanentes...

INELEGÍVEL: Pablo Marçal é condenado por abuso de poder político e econômico

O influenciador digital e empresário Pablo Marçal, que foi candidato a prefeito de São Paulo pelo PRTB nas eleições de 2024, foi condenado pela...

STF autoriza guardas municipais a atuarem como polícia e fazerem prisões em flagrante

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (20/2) que as cidades podem aprovar leis para que as guardas municipais atuem em ações de...

Bancada amazonense protagoniza encontros, conversas e viagens almejando 2026

As próximas eleições também definirão os deputados federais e senadores. Nesse pleito será definido se os nomes serão consagrados nas urnas os entregarão as...

STF Burguer: Hamburgueria cria sanduíches inspirados nos nomes dos ministros

Uma hamburgueria localizada em Aracaju (SE) chamou a atenção ao lançar um cardápio temático com nomes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A...