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Zanin suspende julgamento no STF sobre validade de revista íntima em presídios

Zanin suspende julgamento no STF sobre validade de revista íntima em presídios

Supremo formou, antes de suspensão, maioria para estabelecer que a prática é vexatória e ilegal (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu, nesta sexta-feira (24/05), o julgamento sobre a constitucionalidade da revista íntima em presídios brasileiros.

Com mais tempo para análise do recurso, não há data para o julgamento ser retomado no Supremo. Zanin pode ficar com o processo por até 90 dias.

O STF tinha voltado à meia-noite para a análise do caso, que ocorre em plenário virtual. Já são cinco votos para estabelecer que a prática é vexatória e ilegal, na medida em que viola a dignidade humana — e que, por isso, as provas derivadas das revistas íntimas devem ser nulas.

Manifestaram-se nesse sentido, até agora, o relator, ministro Edson Fachin, e os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber, que votou antes de deixar a Corte.

Gilmar Mendes apresentou uma divergência pontual — a de que a decisão somente valha para o futuro, para dar o prazo de 24 meses — para que os Estados adquiram aparelhos de scanner corporal, o que evitaria os abusos.


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Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça entendem que a revista íntima não é uma medida ilegal. Os magistrados argumentam que auxilia no controle de segurança das unidades prisionais.

Essa corrente entende que, embora de fato haja casos graves de violação à intimidade, existem modos de evitar situações humilhantes ao estabelecer protocolos rigorosos. Uma dessas regras poderia ser, por exemplo, a obrigatoriedade de que a revista íntima ao visitante seja feita por um agente penitenciário do mesmo gênero.

Além de Zanin, ainda falta votar o ministro Luiz Fux.

*Com informações da CNN Brasil