O governador Wilson Lima (União Brasil) fez um balanço das datas-bases concedidas esta semana e enviou, nesta sexta-feira (02/08), para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei que reajusta as remunerações de 96 mil servidores estaduais ativos, aposentados e pensionistas. Como forma de valorização de todas as áreas, as concessões das datas-bases alcançam 43 secretarias e órgãos da administração direta e indireta.
“Nós estamos fazendo aquilo que está dentro das possibilidades do Estado. Apesar da dificuldade que sofremos em razão da seca, nós chamamos as principais categorias como segurança, saúde, educação, setor primário e contemplamos secretarias menores”, afirmou o governador.
O projeto de lei reunindo todas as concessões autorizadas foi encaminhado ao presidente da Aleam, Roberto Cidade, presente no evento, acompanhado também dos deputados Delegado Péricles, João Luiz, Rozenha, Adjuto Afonso e Dr. Gomes. A previsão é que a matéria seja votada em regime de urgência pelos parlamentares na próxima semana.
“A partir de agora, o projeto de lei, oriundo da Mensagem Governamental, tramita pelas comissões e segue para apreciação dos deputados em plenário. Tenho certeza de que todos os parlamentares entendem a importância dos reajustes da data-base e, com isso, vamos aprovar em caráter de urgência. O reajuste das datas-base é uma vitória para os profissionais do Estado do Amazonas”, declarou Cidade.
“Eu não tenho dúvida que todos os deputados vão se empenhar para que a gente possa, já na quarta-feira, aprovar todas essas datas-bases e que, com certeza, quem ganhará são os servidores do Estado do Amazonas”, completou.
Conforme a Mensagem Governamental nº 70/2024, encaminhada à Aleam, o reajuste das datas-base irá beneficiar 96.187 servidores. Os pagamentos começam a ser feitos a partir de 2024, resultando em um impacto de R$ 379 milhões no orçamento por ano.
Ao longo da semana, o governador Wilson Lima reuniu com entidades trabalhistas das áreas de segurança, educação, saúde e setor primário, para tratar das datas-bases.
E além das categorias que já haviam sido contempladas, o governador também anunciou as concessões de reajustes para outras 28 secretarias, que totalizam 3.571 servidores ativos, inativos e pensionistas. Os valores de reajustes são diferentes e estão divididos, em sua maioria, em datas-bases dos anos de 2021, 2023 e 2024.
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Segurança
Na segunda-feira (29/07), Wilson Lima informou o reajuste dos servidores da segurança referente à data-base de 2023, no valor percentual de 4,65% para a Polícia Militar (PMAM), Corpo de Bombeiros (CBMAM) e Polícia Civil (PC-AM).
O impacto mensal no orçamento estadual será de R$ 9,9 milhões, totalizando mais de R$ 131 milhões anuais. Mais de 18 mil servidores serão beneficiados. O reajuste passa a valer a partir de setembro, e de outubro a dezembro será realizado o pagamento retroativo de 2024.
Setor primário e UEA
Ainda na segunda-feira, o governador do Amazonas também revelou os reajustes salariais de servidores do setor primário e da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
Para o setor primário foi dado um aumento total de 7,87% para os servidores efetivos, sendo 4,18% referente à data-base de 2023 e 3,69% de 2024. O aumento beneficiará 890 servidores da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) e Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf).
O pagamento reajustado também passa a valer a partir de setembro deste ano. Os valores retroativos de maio a agosto serão pagos de outubro a dezembro de 2024.
Para a UEA foi confirmado o pagamento das datas-bases de 2019 (4,94%), 2020 (2,40%) e 2021 (6,76%), totalizando um aumento salarial de 14,1%, para 1.432 docentes e funcionários administrativos da UEA a partir de 2025.
Conforme acordo feito com a categoria, o pagamento do reajuste será realizado a partir de janeiro de 2025. O retroativo de maio a dezembro de 2024 será depositado de forma parcelada ao longo do próximo ano.
Saúde
Na terça-feira (30/07), o governador Wilson Lima anunciou o reajuste salarial de 3,69% para os trabalhadores estatutários da saúde, referente à data-base de 2024. Mais de 22 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas serão beneficiados pela concessão. De acordo com a Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead), o impacto anual do reajuste será de R$ 46,9 milhões.
A concessão abrange trabalhadores da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e estatutários das fundações de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado (FMT-HVD), Hospital Adriano Jorge (FHAJ), Centro de Controle de Oncologia do Amazonas (FCecon), Alfredo da Matta (Fuham), Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam) e de Vigilância em Saúde Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP).
O reajuste segue o índice inflacionário nacional e o pagamento dos novos valores será feito a partir de setembro. E o pagamento retroativo, referente aos meses de maio a agosto deste ano, será feito de outubro a dezembro.
Educação
Na quarta-feira (31/07), Lima confirmou a concessão de reajuste salarial de 4,5%, referente à data-base de 2024, para mais de 49 mil profissionais da rede estadual de Educação do Amazonas. O aumento representará um impacto anual de R$ 115 milhões.
O novo valor será pago a partir da folha de setembro. O retroativo de março a agosto de 2024 será pago de outubro a dezembro.
Demais secretarias
Outras 28 secretarias e órgãos da administração tiveram os reajustes confirmados pelo governador Wilson Lima. O impacto anual com as concessões passa de R$ 34 milhões.
O Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) receberá um reajuste de 14,63%, composto pelas datas-bases de 2021, 2023 e 2024.
A Fundação Amazonprev terá um reajuste de 9,14% referente às datas-bases de 2020 e 2023. A Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas (Funtea) receberá 14,63% de reajuste das datas-bases de 2021, 2023 e 2024.
O Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) e a Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH) receberão reajustes de 14,63% referentes às datas-bases de 2021, 2023 e 2024.
O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) também receberá um reajuste de 3,5% da data-base de 2023, assim como a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), que terá 6,4% de reajuste para procuradores, das datas-bases de 2021 e 2023, e uma média de 6,3% para administrativos, das datas-bases de 2015, 2016, 2017, 2018, 2021, 2023 e 2024.
Outras 21 secretarias abarcadas pela Lei 3.510/10 receberão um reajuste de 7,87% das datas-bases de 2023 e 2024. São elas: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam); Casa Civil; Controladoria-Geral do Estado (CGE); Escritório de Representação do Estado do Amazonas em São Paulo (ERGSP); Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam); Imprensa Oficial do Estado do Amazonas (IOA); Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea); e as secretarias de Estado de Administração e Gestão do Amazonas (Sead); Administração Penitenciária (Seap); Assistência Social (Seas); Cultura e Economia Criativa; Comunicação Social do Amazonas (Secom); Cidades e Territórios (Sect); Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti); Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra); Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc); Meio Ambiente (Sema); Relações Federativas e Internacionais (Serfi); Segurança Pública (SSP-AM); Habitação (Suhab) e Secretaria-geral da Vice-governadoria (SGVG).
Vale-alimentação
Durante a semana, Wilson Lima anunciou uma mudança no decreto que normatiza o pagamento do vale-alimentação e que passará a ser pago, também, para todos os servidores estaduais afastados de suas funções por licença médica, licença prêmio e servidoras em licença maternidade.
Pelo decreto atual, o vale-alimentação é um benefício concedido para servidores em atividade. Quando o trabalhador afastado por licença médica, licença prêmio ou licença maternidade necessita de afastamento superior a 30 dias das suas funções, o benefício é suspenso e retomado no momento de retorno às suas funções.
*Com informações da assessoria
