Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Medidas para idosos e deficientes deve ser votada nesta quinta (9)

A Câmara dos Deputados pode analisar nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que muda os estatutos do Idoso e das Pessoas com Deficiência para incluir medidas protetivas a serem decretadas pelo juiz no caso de violência ou da iminência dela. A sessão do Plenário está marcada para as 9 horas.

De acordo com o substitutivo preliminar da relatora, deputada Leandre (PSD-PR), para o Projeto de Lei 4438/21, do Senado, além do Ministério Público e do ofendido, também a Defensoria Pública poderá pedir ao juiz a aplicação de medidas protetivas.


Veja mais:

Câmara aprova PL que determina transparência em preço de combustíveis


Segundo o texto, tanto os idosos quanto as pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la deverão ser atendidos com prioridade pelo delegado, que comunicará de imediato ao juiz para que ele decida, em 48 horas, se adotará ou não as medidas protetivas.

Entre essas medidas estão a apreensão imediata de arma de fogo sob posse do agressor e o afastamento temporário ou definitivo do lar ou domicílio da vítima ou de local de convivência com ela.

Suicídio de policiais
Também na pauta está o projeto que inclui ações para promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio no Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), previsto na Lei 13.675/18.

De acordo com o substitutivo da Comissão de Segurança Pública para o Projeto de Lei 4815/19, do Senado, a execução das ações será pactuada entre os entes federativos, que deverão ainda combater a discriminação e o preconceito e oferecer acompanhamento aos familiares.

Pelo texto da relatora, deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), o Pró-Vida publicará anualmente dados sobre transtornos mentais e suicídio entre profissionais de segurança.

Ativos virtuais
Já o Projeto de Lei 4401/21 (antigo PL 2303/15) prevê a regulamentação, por órgão do governo federal, da prestação de serviços de ativos virtuais. Os deputados precisam analisar substitutivo do Senado para o projeto.

De autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o projeto considera ativo virtual a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento.

Ficam de fora as moedas tradicionais (nacionais ou estrangeiras), as moedas eletrônicas (recursos em reais mantidos em meio eletrônico que permitem ao usuário realizar pagamentos por cartões ou telefone celular) e ativos representados por ações e outros títulos.

Uma das novidades no texto do Senado é a permissão para órgãos e entidades da administração pública manterem contas nas empresas que oferecem esses serviços para realizarem operações com ativos virtuais e derivados conforme regulamento do Poder Executivo.

*Via Agência Câmara de Notícias

Jornalismo
Jornalismo
Equipe de jornalismo do portal Rede Onda Digital.
Deixe seu comentário
- Publicidade -

Mais lidas

Alessandro Cohen é nomeado secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

O agora ex-secretário executivo da Sepror, Alessandro Cohen Melo assume a recém criada Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (Sepa). A divulgação do...

Leda Maia é nomeada secretária de Estado de Proteção Animal

A ex-secretária executiva da Pessoa com Deficiência, Leda Maria Maia Xavier foi nomeada como titular da nova Secretaria de Estado de Proteção Animal (Sepet)....

Moraes arquiva investigação contra Bolsonaro no caso de fraude em cartão de vacina

Ministro do STF seguiu entendimento da PGR, que diz que não há provas suficientes para acusar Bolsonaro

Governo federal propõe aumento de até 50% à pena para receptação de celulares roubados

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enviou ao Palácio do Planalto um projeto de lei que prevê o aumento de pena em...
- Publicidade -
UEA - Universidade Estadual do Amazonas  - Informativo
- Publicidade -
Leia também

Alessandro Cohen é nomeado secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

O agora ex-secretário executivo da Sepror, Alessandro Cohen Melo assume a recém criada Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (Sepa). A divulgação do...

Leda Maia é nomeada secretária de Estado de Proteção Animal

A ex-secretária executiva da Pessoa com Deficiência, Leda Maria Maia Xavier foi nomeada como titular da nova Secretaria de Estado de Proteção Animal (Sepet)....

Moraes arquiva investigação contra Bolsonaro no caso de fraude em cartão de vacina

Ministro do STF seguiu entendimento da PGR, que diz que não há provas suficientes para acusar Bolsonaro

Governo federal propõe aumento de até 50% à pena para receptação de celulares roubados

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enviou ao Palácio do Planalto um projeto de lei que prevê o aumento de pena em...

Na semana de avanços LGBTQIAPN+ no Brasil, Amazonas segue em silêncio

Na semana marcada pelo reconhecimento dos direitos civis de pessoas da comunidade LGBTQIAPN+, onde diversos noticiários nacionais reafirmaram suas causas e movimentos, o Amazonas...

Governo federal reajusta salários de militares; saiba novos valores

O governo federal anunciou um reajuste salarial para os militares das Forças Armadas, abrangendo Aeronáutica, Marinha e Exército. A medida provisória, assinada pelo presidente...