Começou a tramitar na Camara Municipal de Manaus (CMM), o projeto de lei 642/2023, de autoria do vereador Jander Lobato (PP), que pretende estabelecer a obrigatoriedade de laudo psicológico para cadastramento de novos motoristas de transporte por aplicativo. A proposta legislativa, se aprovada, vai afetar plataformas como UBer, 99 e inDrive.
“A obrigatoriedade das empresas de transporte por aplicativo, de exigir laudo psicológico, reside no fato de que é necessário que haja condições mínimas para aqueles que anseiam em se tornar motoristas de aplicativos, de exercer seu mister. A intenção é criar um dispositivo legal capaz de triar motoristas, excetuando aqueles profissionais que apresentam distúrbios psicológicos incompatíveis com as atividades em comento, prevenindo futuros eventos de violência durante as corridas.”, afirma o parlamentar na justificativa do projeto.
Umas das motivações do projeto foi o caso do motorista de aplicativo que se masturbou durante uma corrida com duas passageiras, na zona Leste de Manaus, em 28 de agosto deste ano.
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Segundo relato das jovens à polícia, o homem estava olhando fixamente para as pernas das meninas pelo retrovisor do veículo, quando uma das meninas percebeu a ação e começou a gravar toda a cena antes do celular descarregar.
“Tal conduta manejada pelo motorista, além de ser crime, remete a uma ideia comum de que o autor desse terrível episódio é um doente que sofre de algum distúrbio mental. Porém, se esta lei já estivesse vigente, em seu laudo psicológico, já identificaria essa possível patologia, e esse motorista não seria aceito”, conclui o parlamentar.
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“A obrigatoriedade das empresas de transporte por aplicativo, de exigir laudo psicológico, reside no fato de que é necessário que haja condições mínimas para aqueles que anseiam em se tornar motoristas de aplicativos, de exercer seu mister. A intenção é criar um dispositivo legal capaz de triar motoristas, excetuando aqueles profissionais que apresentam distúrbios psicológicos incompatíveis com as atividades em comento, prevenindo futuros eventos de violência durante as corridas.”, afirma o parlamentar na justificativa do projeto.
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