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Toffoli rejeita recurso de Bolsonaro contra multa de R$ 20 mil aplicada por TSE

Bolsonaro foi multado pelo TSE por reunião com embaixadores onde atacou sistema eleitoral; STF rejeitou recurso contra multa.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitou na quarta, 11, um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra uma multa no valor de R$ 20 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Bolsonaro foi multado pela Corte por causa dos seus ataques ao sistema eleitoral brasileiro em reunião com embaixadores em Brasília, em 2022.

A defesa de Bolsonaro apresentou no recurso a justificativa de que o TSE não teria competência para julgar o caso e, por esse motivo, a multa não teria validade. Porém, Toffoli rejeitou a justificativa, com o entendimento de que a Justiça Eleitoral não violou a segurança jurídica.

Conforme o ministro, os advogados do ex-presidente não trouxeram “elementos aptos a afastar os fundamentos que embasaram a inadmissibilidade do recurso extraordinário, os quais devem ser mantidos”.


Leia mais:

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Bolsonaro foi multado em setembro de 2022 após a reunião com embaixadores, na qual atacou as urnas eletrônicas brasileiras. A mesma reunião embasou a decisão do TSE de junho deste ano, que declarou Bolsonaro inelegível por 8 anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O ex-presidente recorreu contra a decisão da corte, mas o TSE rejeitou o recurso por unanimidade.

Na próxima semana, a Justiça Eleitoral continuará o julgamento de três ações que também  miram a chapa Bolsonaro-Braga Netto por supostas irregularidades durante a campanha eleitoral.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitou na quarta, 11, um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra uma multa no valor de R$ 20 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Bolsonaro foi multado pela Corte por causa dos seus ataques ao sistema eleitoral brasileiro em reunião com embaixadores em Brasília, em 2022.

A defesa de Bolsonaro apresentou no recurso a justificativa de que o TSE não teria competência para julgar o caso e, por esse motivo, a multa não teria validade. Porém, Toffoli rejeitou a justificativa, com o entendimento de que a Justiça Eleitoral não violou a segurança jurídica.

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Ivanildo Pereira
Ivanildo Pereira
Repórter de política na Rede Onda Digital Jornalista formado pela Faculdade Martha Falcão Wyden. Política, economia e artes são seus maiores interesses.
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