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InícioPolítica

Toffoli prevê julgamento sobre Marco da Internet e big techs no STF até junho

Marco da Internet a ser julgado no STF pode estabelecer punição a empresas ou provedores por conteúdo danoso a indivíduos ou sociedade.

Política
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    9 de abril de 2024 às 16:38

    Em meio à polêmica envolvendo o bilionário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter) e o ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal), o também ministro Dias Toffoli informou em nota, nesta terça-feira (09/04), que vai encaminhar a ação sobre o Marco Civil da Internet para julgamento no plenário da corte até o fim de junho.

    A ação trata da responsabilidade civil das plataformas digitais e provedores de internet (as chamadas “big techs”, as grandes empresas de tecnologia da internet) sobre os conteúdos publicados nas redes. O caso tramita há anos no STF e, como lembra Toffoli, foi liberado para pauta de julgamento em maio do ano passado.

    Ao longo desse tempo, o STF realizou audiências com especialistas, empresas e demais agentes envolvidos na discussão para ajudar os ministros no julgamento. A depender do resultado, essas empresas poderão ser punidas por conteúdos postados pelos usuários que provoquem danos a indivíduos ou à sociedade.


    Leia mais:

    Primeira-dama afirma que Elon Musk ataca “soberania brasileira” e defende regulamentação das redes sociais

    Após Elon Musk acusar Lula e Moraes, Nikolas Ferreira pede informações ao bilionário


    Havia expectativa de que o julgamento não ocorresse enquanto o Congresso não termina a discussão sobre a regulamentação das plataformas, por meio do PL 2630, hoje sob relatoria do deputado Orlando Silva (PC do B-SP), que já foi aprovado no Senado, casa em que foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

    Porém, desde o último fim de semana a discussão em torno do tema se acirrou nacionalmente, em virtude das postagens recentes de Musk, que escolheu como alvo o ministro Moraes, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o próprio presidente Lula (PT).

    Segundo Toffoli, ele está fazendo ajustes finais no texto. O Marco Civil da Internet de Toffoli propõe a “responsabilidade civil dos provedores de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros à necessidade de ordem judicial prévia e específica que determine a remoção do conteúdo ilícito”.

    Porém, caberá ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, marcar a data do julgamento no Supremo.

    Em diversas publicações nos últimos dias, Musk chegou a questionar suposta “censura” no Brasil, dizendo que o ministro “traiu a Constituição” e defendeu até um impeachment de Moraes. Este revidou, incluindo o bilionário no inquérito das milícias digitais que tramita em investigação pela corte.

    *Com informações de CNN Brasil e Metrópoles.

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    Em meio à polêmica envolvendo o bilionário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter) e o ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal), o também ministro Dias Toffoli informou em nota, nesta terça-feira (09/04), que vai encaminhar a ação sobre o Marco Civil da Internet para julgamento no plenário da corte até o fim de junho.

    A ação trata da responsabilidade civil das plataformas digitais e provedores de internet (as chamadas “big techs”, as grandes empresas de tecnologia da internet) sobre os conteúdos publicados nas redes. O caso tramita há anos no STF e, como lembra Toffoli, foi liberado para pauta de julgamento em maio do ano passado.

    Ao longo desse tempo, o STF realizou audiências com especialistas, empresas e demais agentes envolvidos na discussão para ajudar os ministros no julgamento. A depender do resultado, essas empresas poderão ser punidas por conteúdos postados pelos usuários que provoquem danos a indivíduos ou à sociedade.


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    Porém, desde o último fim de semana a discussão em torno do tema se acirrou nacionalmente, em virtude das postagens recentes de Musk, que escolheu como alvo o ministro Moraes, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o próprio presidente Lula (PT).

    Segundo Toffoli, ele está fazendo ajustes finais no texto. O Marco Civil da Internet de Toffoli propõe a “responsabilidade civil dos provedores de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros à necessidade de ordem judicial prévia e específica que determine a remoção do conteúdo ilícito”.

    Porém, caberá ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, marcar a data do julgamento no Supremo.

    Em diversas publicações nos últimos dias, Musk chegou a questionar suposta “censura” no Brasil, dizendo que o ministro “traiu a Constituição” e defendeu até um impeachment de Moraes. Este revidou, incluindo o bilionário no inquérito das milícias digitais que tramita em investigação pela corte.

    *Com informações de CNN Brasil e Metrópoles.

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    Alexandre de MoraesDestaqueDias ToffoliElon MuskMarco Civil da InternetMinistro do STFregulamentação das redesSTFSupremo Tribunal FederalX
    Ivanildo Pereira
    Ivanildo Pereira
    Repórter de política na Rede Onda Digital Jornalista formado pela Faculdade Martha Falcão Wyden. Política, economia e artes são seus maiores interesses.
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