Nesta quarta-feira (27/03), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou o desarquivamento de processo administrativo contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) Ari Moutinho Júnior, acusado de agredir verbalmente e ameaçar a presidente do órgão, conselheira Yara Lins.
O caso foi arquivado em novembro do ano passado pelo então presidente do TCE-AM, Érico Desterro, que alegou ausência de indícios de autoria e materialidade. Desterro alegou ainda, na decisão, que não foram cumpridos os ritos processuais adequados ao processo.
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A decisão de desarquivar o processo foi assinada pelo desembargador Cláudio César Ramalheira Roessin que concedeu decisão liminar (decisão temporária) pelo mandado de segurança.
Ari Moutinho deverá responder por seu ato nos termos do Código de Ética.
Veja o documento:
Relembre o caso
A conselheira Yara Lins dos Santos, eleita presidente do TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado) denunciou, ano passado, na Polícia Civil, o conselheiro Ari Moutinho Júnior por agressão verbal e ameaça.
De acordo com a presidente do TCE, ela foi xingada pelo colega momentos antes do início da votação para a escolha dos membros da direção do TCE para o biênio 2024-2025. Ainda segundo a conselheira, Ari Moutinho Júnior prometeu “f*der” a carreira dela por ter influência na PGR (Procuradoria Geral da República).
As ofensas e ameaça sofridas foram reveladas em entrevista coletiva na sede da Delegacia Geral da Polícia Civil do Amazonas, onde Yara Lins apresentou a denúncia contra Ari Moutinho Júnior. Ele não conseguiu ser eleito para nenhum cargo da nova Mesa Diretora.
