Trinta e três prefeituras do Amazonas concordaram em aderir ao compromisso de elaborar o plano municipal da primeira infância, uma iniciativa proposta pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o seminário “Compromisso com a Primeira Infância“, que ocorreu nos dias 28 e 29 de setembro. Esse número representa 53% do total de municípios do estado.
O evento aconteceu no auditório da Corte de Contas amazonense e contou com a participação de funcionários públicos, especialistas e representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil.
O treinamento para a elaboração dos Planos Municipais tem previsão de iniciar ainda esse ano. Quem ainda não assinou o termo de compromisso poderá participar do treinamento caso encaminhe o documento, até 10 de novembro de 2023, à Secretaria de Controle Externo (Secex), que receberá os termos, devidamente assinados, antes de dar prosseguimento nas tratativas para iniciar os treinamentos.
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O Plano Municipal da Primeira Infância é um instrumento de planejamento que visa garantir o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos. O documento deve ser elaborado com a participação de diversos setores da sociedade, incluindo a administração pública, a sociedade civil, o setor privado e as famílias.
A assinatura do termo de compromisso é um importante passo para o fortalecimento das políticas públicas de primeira infância no Amazonas. O documento demonstra o compromisso dos municípios com o desenvolvimento integral das crianças, que são prioridade absoluta na legislação brasileira.
