Temporários não poderão ser contratatos enquanto aprovados em concursos aguardam nomeação, diz projeto

Um projeto de lei do vereador Gilmar Nascimento (Avante), em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), pretende impedir que a Prefeitura realize Processos Seletivos Simplificados (PSS) para cargos que possuam candidatos aprovados em concurso público aguardando convocação no cadastro reserva. A proposta também amplia as possibilidades de nomeação de aprovados além das vagas inicialmente previstas nos editais.

Pelo texto, candidatos que atingirem a nota mínima poderão ser homologados como aprovados e convocados futuramente, mesmo fora do número de vagas ofertadas, desde que haja necessidade do serviço, disponibilidade orçamentária e respeito à ordem de classificação. O projeto ainda determina que o cadastro reserva dos concursos municipais seja de, no mínimo, cinco vezes o número de vagas abertas.

Na justificativa, Gilmar Nascimento afirma que a medida busca aumentar a eficiência da administração pública e evitar gastos desnecessários com novos concursos. O vereador cita o concurso da Semad, que ofereceu mil vagas imediatas e apenas 500 para cadastro reserva, apesar de ter registrado mais de 70 mil inscritos.

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O parlamentar também argumenta que a Prefeitura poderá precisar de novos servidores nos próximos anos, especialmente na educação. Segundo ele, mais de mil profissionais da Semed já reúnem condições para aposentadoria, o que pode ampliar a necessidade de reposição de pessoal.

Como referência, o projeto utiliza o modelo adotado pelo Governo Federal para ampliar o cadastro de reserva do INSS. Para o autor, aproveitar candidatos já aprovados é mais econômico e eficiente do que abrir novos processos seletivos ou concursos sempre que surgirem vagas na administração municipal.

Veja o projeto de lei e a justificativa: