STJ retoma pautas que vão de planos de saúde a casos criminais de grande repercussão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma oficialmente os trabalhos do ano judiciário de 2026 nesta segunda-feira (2/2), com a primeira sessão da Corte Especial. Com isso, voltam a correr os prazos dos processos, que estavam suspensos desde 20 de dezembro, conforme portaria da presidência do tribunal.

Ao longo do ano, o STJ deve analisar uma série de casos com grande impacto jurídico e social, envolvendo desde benefícios previdenciários, planos de saúde e impostos até processos criminais contra autoridades públicas e temas sensíveis na área penal.

Entre os destaques estão julgamentos que podem definir, por exemplo, se valores de até 40 salários mínimos podem ser protegidos de penhora em qualquer tipo de conta bancária, se planos de saúde podem limitar terapias prescritas por médicos e se benefícios do INSS concedidos pela Justiça podem ser revistos e até cancelados por decisão administrativa.

Na área penal, o tribunal deve discutir regras sobre livramento condicional, critérios para reduzir penas em casos de tráfico de drogas e a validade de provas usadas para levar réus a julgamento pelo Tribunal do Júri. Também estão na pauta ações penais de grande repercussão, como a que envolve o governador do Acre, Gladson Cameli, acusado de participar de um esquema de desvio de recursos públicos, e o processo que apura suposta lavagem de dinheiro atribuída a um conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.

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Outro tema que deve ganhar destaque em 2026 é o julgamento sobre o uso do fraturamento hidráulico, conhecido como fracking, para exploração de petróleo e gás de xisto no Brasil. A decisão, que será analisada pela Primeira Seção do STJ, deve servir de referência para processos semelhantes em todo o país.

Questões tributárias também aparecem com força na pauta, como a cobrança de ICMS sobre serviços de telecomunicação, a incidência de impostos sobre instituições de ensino e a possibilidade de comerciantes de combustíveis manterem créditos de PIS e Cofins.

Na área da saúde, além de disputas envolvendo planos de saúde, o tribunal deve analisar casos relacionados ao fornecimento de medicamentos à base de canabidiol e definir se vítimas da tragédia de Brumadinho podem cobrar indenizações individualmente com base em acordo firmado pela Vale.

Com uma agenda extensa e temas que afetam diretamente cidadãos, empresas e o poder público, o ano judiciário de 2026 no STJ promete decisões que podem orientar o entendimento da Justiça em todo o país nos próximos anos.

*Com informações de STJ.