STF derruba orçamento secreto com voto de Lewandowski

Foi retomada na manhã de hoje, 19, a sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) que julga a constitucionalidade das emendas de relator, o chamado “orçamento secreto” colocado em prática em 2020 pelo governo Jair Bolsonaro que destina emendas a parlamentares.  O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou a presidente da corte, ministra Rosa Weber, e votou contra a prática.

O mecanismo se tornou a principal moeda de troca para acordos políticos no Congresso desde sua aprovação. Com placar de seis votos a cinco, a decisão do STF é pela derrubada do orçamento secreto, declarado inconstitucional. As emendas de relator terão uso limitado, apenas para “correções” no orçamento, sem indicações parlamentares.

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Em seu voto, Lewandowski afirmou que o Congresso não conseguiu cumprir exigências de transparência nas emendas de relator, nem deixou claro os critérios de distribuição das emendas entre parlamentares.

Lewandowski e Weber se juntaram aos ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Já a ala que votou favorável a manter as emendas de relator, com novos critérios de transparência, foi composta pelos ministros Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Desde o ano passado, o orçamento secreto se tornou central em escândalos de corrupção denunciados, envolvendo compras de caminhões de lixo, tratores, ônibus escolares, ambulâncias, etc.